Precatório do INSS exige uma decisão diferente da RPV do INSS. Quando o segurado, aposentado, pensionista ou beneficiário vence uma ação contra o INSS, os atrasados podem ser pagos por Requisição de Pequeno Valor, quando ficam dentro do limite legal, ou por precatório, quando ultrapassam esse limite. Em 2026, as RPVs federais de atrasados do...
Precatório com restrição é uma das situações mais frustrantes para o credor: o sistema pode mostrar que houve depósito, pagamento ou liberação de valores, mas o dinheiro ainda não está disponível para saque. Isso acontece porque o precatório pode estar depositado em conta judicial, à disposição do juízo da execução, aguardando análise de bloqueio, penhora,...
Precatórios irregulares cancelados deixaram de ser um assunto distante e passaram a afetar diretamente a confiança de credores, advogados, empresas compradoras, herdeiros e beneficiários que pretendem vender ou esperar o pagamento. Em 2025, a AGU divulgou o cancelamento de mais R$ 7,2 bilhões em precatórios expedidos de forma irregular, elevando o volume de recursos afastados...
RPV atrasada é uma das situações que mais confundem credores, aposentados, pensionistas, servidores e beneficiários de ações contra o poder público. A Requisição de Pequeno Valor, conhecida como RPV, costuma ser associada ao prazo de até 60 dias, mas esse prazo precisa ser lido corretamente: ele depende da expedição, autuação, transmissão, liberação de recursos, depósito,...
Precatórios fora da meta fiscal parecem, à primeira vista, uma boa notícia para o credor, porque reduzem a pressão sobre o orçamento público e podem dar mais previsibilidade ao pagamento. Mas a leitura patrimonial é mais complexa. A Emenda Constitucional nº 136/2025 retirou precatórios e RPVs do limite de despesas primárias da União a partir...
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