Precatório antes do trânsito em julgado pode existir formalmente no tribunal, receber número, ser incluído em procedimento administrativo e até possuir ordem de reserva, sem que o valor esteja definitivamente liberado para o credor. Em 2026, o Superior Tribunal de Justiça afetou o Tema Repetitivo 1.444 para definir se precatórios e RPVs podem ser expedidos...
Recurso contra homologação de cálculos pode alterar o valor, o prazo e a própria segurança de um precatório ou RPV. Em julho de 2026, o Superior Tribunal de Justiça divulgou a afetação do Tema Repetitivo 1.458, que definirá a natureza da decisão que julga a impugnação ao cumprimento de sentença, homologa os cálculos e determina...
FGTS no precatório pode alterar o valor líquido, a forma de pagamento e a parcela efetivamente disponível para venda. O valor reconhecido na sentença nem sempre será liberado integralmente ao credor em conta pessoal, porque a parcela fundiária pode exigir depósito em conta vinculada, individualização por trabalhador, separação de atualização, identificação do vínculo, recolhimento de...
A contribuição previdenciária no precatório pode mudar completamente o valor líquido do credor. Muitos servidores, aposentados, pensionistas e beneficiários de ações trabalhistas observam apenas o valor bruto do requisitório e não percebem que a retenção previdenciária depende da natureza das verbas, do regime de filiação, das competências de origem, das alíquotas históricas, dos tetos, das...
O cálculo automático de precatório pode transformar horas de atualização manual em poucos minutos, mas a velocidade do sistema não elimina a necessidade de interpretar o título judicial, separar períodos normativos, conferir pagamentos anteriores e apurar o valor que realmente pertence ao credor. Uma fórmula pode estar matematicamente perfeita e, ainda assim, gerar um resultado...
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