O Congresso Nacional deu mais um passo que promete gerar grande repercussão: a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) de R$ 1 bilhão para R$ 4,9 bilhões no orçamento das eleições gerais de 2026.
Segundo o relator da medida, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), a justificativa é “equiparar o valor ao destinado às eleições municipais de 2024” e garantir “maior equilíbrio no processo eleitoral”.
Na prática, essa decisão abre espaço para um debate: quais são as prioridades reais do orçamento brasileiro?
Como será financiado o aumento
Para bancar os quase R$ 5 bilhões do fundo eleitoral, o Congresso promoveu cortes significativos nas emendas de bancada estaduais:
- As emendas de bancada cairão de R$ 15,2 bilhões para R$ 11,2 bilhões.
- Despesas não obrigatórias também foram reduzidas.
- Somando ajustes, foram retirados R$ 3,9 bilhões do orçamento para reforçar o caixa do fundo eleitoral.
- O valor final será incorporado à Lei Orçamentária Anual de 2026, com ajustes definidos pelo relator-geral.
O embate político no orçamento
O debate acontece paralelamente à tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, cuja votação foi adiada para 7 de outubro pelo presidente da comissão, senador Efraim Filho (União-PB).
O impasse mostra como a alocação de recursos públicos está no centro da disputa entre partidos:
- De um lado, quem defende reforçar o fundo eleitoral em nome da “democracia e igualdade de condições de campanha”.
- Do outro, críticos que questionam se este deveria ser o destino prioritário de quase R$ 5 bilhões em um cenário de déficit fiscal, filas de precatórios e serviços públicos pressionados.
O contraste com os credores de precatórios
Enquanto R$ 4,9 bilhões são reservados para financiar campanhas políticas, milhões de credores de precatórios — servidores, aposentados, pensionistas e empresas que venceram o Estado na Justiça — permanecem em filas intermináveis, aguardando anos (ou décadas) para receber valores que são seus por direito constitucional.
Esse contraste expõe um dilema: a prioridade é financiar campanhas eleitorais ou cumprir sentenças judiciais?
Como a L4 Ativos ajuda nesse cenário
Na prática, quem espera por um precatório sabe que a fila é longa e que a prioridade do orçamento está longe de ser o pagamento de dívidas judiciais.
É aqui que a L4 Ativos oferece uma alternativa:
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Enquanto o Congresso amplia recursos para campanhas eleitorais, a L4 Ativos garante que credores de precatórios não fiquem reféns das escolhas políticas.
FAQ – Dúvidas comuns sobre o tema
O fundo eleitoral é obrigatório?
Sim, desde 2017 o FEFC é a principal fonte de financiamento das campanhas no Brasil.
Quem pode usar esse dinheiro?
Partidos e candidatos, conforme regras do TSE, para custear campanhas eleitorais.
Esse recurso poderia ir para precatórios?
Em tese, sim. Mas a destinação é definida pelo Congresso na LOA (Lei Orçamentária Anual).
O aumento do fundo afeta serviços públicos?
Sim, pois retira recursos de emendas parlamentares e despesas não obrigatórias que poderiam ser aplicadas em saúde, educação e infraestrutura.
Precatórios têm prioridade constitucional?
Sim, mas os atrasos e PECs recentes (como a EC 136/2025) vêm reduzindo essa prioridade.
Posso vender meu precatório mesmo com essa indefinição?
Sim. A cessão é legal e reconhecida pelos tribunais, sendo uma forma de driblar a fila.
Por que escolher a L4 Ativos?
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Conclusão
O aumento do fundo eleitoral para quase R$ 5 bilhões deixa claro que a prioridade política está distante das necessidades do cidadão comum e dos credores que aguardam por anos para receber valores devidos pelo Estado.
Enquanto a máquina pública organiza bilhões para campanhas, quem tem precatórios precisa buscar soluções alternativas para não perder tempo e oportunidades.
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