No artigo de hoje, vamos explicar de forma prática como funciona a atualização dos precatórios, quais índices são utilizados, quem tem direito à correção e onde consultar os valores. Esse conhecimento é essencial para todo credor que busca segurança e previsibilidade financeira — e pode ser decisivo na hora de optar por antecipar o crédito com a L4 Ativos.
Como funciona a atualização de precatórios
A atualização de precatórios existe para garantir que o credor não perca poder de compra ao longo do tempo, já que o pagamento pode levar anos para acontecer. Essa atualização considera:
Correção monetária e juros de mora
- A correção recompõe o valor original, preservando o poder de compra.
- Os juros compensam o tempo de espera até o pagamento.
Taxa Selic (a partir de dezembro de 2021)
- Com a Emenda Constitucional nº 113/2021, a correção passou a ser feita exclusivamente pela taxa Selic, que já engloba tanto a atualização monetária quanto os juros.
- A aplicação é mensal e acumulada, o que torna o cálculo mais simples.
Índices anteriores (até dezembro de 2021)
- Para precatórios anteriores a essa data, a atualização ainda considera o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) somado aos juros de mora.
Para quem a atualização é importante?
- Credores individuais: aposentados, pensionistas, trabalhadores e cidadãos que venceram ações contra a Fazenda Pública.
- Empresas: que aguardam o recebimento de valores tributários ou indenizatórios.
- Advogados: titulares de honorários sucumbenciais vinculados a precatórios.
A atualização garante que, mesmo após anos de espera, o valor mantenha seu poder aquisitivo. Porém, não elimina o problema do atraso no pagamento.
Onde consultar a atualização do seu precatório
- Instituições financeiras: os bancos oficiais responsáveis pelo pagamento, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, disponibilizam informações sobre valores e atualização.
- Sites dos Tribunais: os TRFs (Tribunais Regionais Federais) e os TJs (Tribunais de Justiça estaduais) oferecem consultas online, muitas vezes com simuladores e tabelas de atualização.
O problema da espera
Mesmo com a atualização, o credor continua sujeito à fila de pagamento do governo, que pode levar anos ou até décadas, dependendo da situação financeira do ente público. Isso significa que, embora o valor seja corrigido, a incerteza sobre o recebimento permanece.
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Em Resumo
- Desde 2021, todos os precatórios novos são corrigidos pela taxa Selic.
- Precatórios anteriores a essa data seguem a regra do IPCA-E + juros.
- A atualização preserva o valor, mas não resolve a demora no pagamento.
- A alternativa prática e segura é antecipar com a L4 Ativos.
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