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Todas as pessoas que possuem um Precatório querem consultar para saber como anda a situação do processo, não é mesmo? Através da internet é possível consultar Precatórios e, principalmente, manter os credores bem informados sobre a dívida pela qual os entes públicos devem honrar.
Pode-se saber o mês correto do depósito, qual o banco onde o saque será feito, entre outras informações. O manuseio de Precatórios pode ser feito através do beneficiário ou pela entidade devedora.
A consulta pública é importante para os beneficiários pesquisarem sobre a existência de algum processo judicial em seu nome que ainda possua saldo pendente de levantamento.
Para evitar prejuízos e transtornos, é muito importante que o cidadão consulte e mantém-se atualizado das informações sobre o andamento do seu Precatório.
Abaixo mostraremos o passo a passo de como consultar Precatórios em âmbito estadual através dos portais dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Além disso, você também poderá averiguar na seara federal nos sites dos Tribunais Regionais Federais em que o processo judicial tiver tramitado. Confira:
Como consultar Precatórios no Tribunal de Justiça de Minas Gerais?
No portal do TJMG você pode consultar o andamento de Precatórios, tanto por beneficiário quanto por entidade devedora. A pesquisa pode ser feita tanto para pequenos valores, quanto para grandes valores. Para realizá-la, é obrigatório informar a entidade devedora e o beneficiário.
Acesse o Portal TJMG, clique na aba Cidadão ou Advogados – Processos – Precatórios. Nesta página, você pode fazer a consulta por: Ordem Cronológica de Pagamento, Consulta por Beneficiário e Consulta por Devedor.
Além disso, o TJMG disponibiliza nesta página modelos de requisição relacionados aos Precatórios. Os formulários padronização a apresentação das requisições ao Tribunal, evitando possíveis devoluções por falta de informações e documentos. Estão disponíveis modelos de ofício requisitório, requerimento de prioridade e modelo de certidão.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
No portal do TJRJ é possível fazer a consulta da situação do Precatório através deste link. Nele, as consultas processuais podem ser feitas por número, nome, OAB, nome do advogado, CPF/CNPJ, protocolo ou sentença.
Para chegar até à página, clique na aba Consultas – Processos – Precatórios.
Tribunal de Justiça de São Paulo
Assim como o TJMG e o TJRJ, o portal do TJSP disponibiliza a consulta aos Precatórios. Ao acessar, é importante ter em mãos dados como nome, CPF, entre outros.
Para chegar até à pagina para consultar Precatórios, você deve clicar em Pesquisa dos Precatórios e Pagamentos – Menu – Pesquisa e, em seguida, clicar em Precatórios.
Como consultar Precatórios Federais?
Os processos contra os entes públicos federais são depositados nos Tribunais Federais. Sendo eles divididos por regiões que contam com vários Estados. Então o credor tem que saber qual é o Estado em que ele mora para não pesquisar sobre Precatórios no tribunal errado.
Por exemplo, pessoas de Minas Gerais que desejam consultar o andamento do processo de Precatórios federais devem acessar o portal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na Seção Judiciária de Minas Gerais.
Para facilitar sua vida, a L4 Ativos, dividiu abaixo a relação das cinco Regiões de Tribunais do país. Basta clicar no Estado onde o processo tramitou para verificar se existe ou não algum dinheiro para receber.
Página Oficial do TRF da 1ª Região
- Seção Judiciária do Acre;
- Seção Judiciária do Amapá;
- Seção Judiciária do Amazonas;
- Seção Judiciária da Bahia;
- Seção Judiciária do Distrito Federal;
- Seção Judiciária de Goiás;
- Seção Judiciária do Maranhão;
- Seção Judiciária do Mato Grosso;
- Seção Judiciária de Minas Gerais;
- Seção Judiciária do Pará;
- Seção Judiciária do Piauí;
- Seção Judiciária de Rondônia;
- Seção Judiciária de Roraima;
- Seção Judiciária do Tocantins.
Página Oficial do TRF da 2ª Região
Página Oficial do TRF da 3ª Região
Página Oficial do TRF da 4ª Região
- Seção Judiciária do Rio Grande do Sul;
- Seção Judiciária de Santa Catarina;
- Seção Judiciária do Paraná.
Página Oficial do TRF da 5ª Região
- Seção Judiciária de Alagoas;
- Seção Judiciária do Ceará;
- Seção Judiciária da Paraíba;
- Seção Judiciária de Pernambuco;
- Seção Judiciária do Rio Grande do Norte;
- Seção Judiciária de Sergipe.
Para todas as pesquisas, não se esqueça de ter em mãos seu CPF. Mas saiba que a consulta é meramente informativa e, por questão de segurança, não disponibiliza os valores que estão depositados.
Pois poderão estar com bloqueio judicial, o que impede o recebimento, tornando-se imprescindível que a pessoa, para obter maiores informações sobre os procedimentos de saque, entre em contato com seu advogado ou com a vara em que o processo judicial está tramitando ou tramitou.
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