Empresas que compram Precatório Federal, Estadual e RPV – Acesse o seu crédito, entre em contato com nosso time!
“Se você quer ganhar um jogo, precisa entender bem as regras”. Essa frase nos ajuda a compreender muito bem o que é e para que serve um alvará de levantamento. A produção do alvará é trabalhosa e exige etapas detalhadas, assim como acontece na maioria dos jogos.
Nesse comparativo que fizemos para você entender melhor como o documento funciona, “ganha” quem estiver melhor preparado e, principalmente, assessorado por um advogado.
É importante ressaltar que quando a própria pessoa decide fazer o alvará, acaba demorando para retirá-lo. Isso pode levar à perda da validade e, consequentemente, à necessidade de elaborar um novo documento, o que acaba por prejudicar a efetividade do processo.
O que é e como funciona um alvará de levantamento?
O alvará de levantamento, também conhecido como alvará judicial, é um documento emitido pelo juiz responsável por uma determinada causa, que autoriza o credor de um precatório (somente o não alimentício) a efetuar a retirada de valores que se encontram depositados em um certo processo.
Em outras palavras, o juiz autoriza o “beneficiário” a sacar o valor correspondente no banco onde o dinheiro estará disponibilizado. Há muitos casos em que um parente falece e deixa valores em algumas instituições bancárias ou em aplicações financeiras. E é exatamente por isso que existe esse procedimento judicial.
No caso de um alvará de levantamento de valores, o beneficiário será aquele que estiver expressamente previsto como tal, conforme a origem do recurso. Se não estiver claramente expresso, também estarão aptos os sucessores naturais do falecido cônjuge ou companheiro(a), ascendentes, descendentes.
Na falta de qualquer um desses familiares, poderá ser qualquer parente até 4º grau, um primo ou tio-avô, por exemplo. Quando o parente, beneficiário de quem faleceu, não tem acesso ou não tem como resgatar os valores retidos em um banco, poderá sacar a quantia por intermédio de um advogado. Ou seja, com um alvará de levantamento.
Quem expede o documento e qual o prazo?
O Código do Processo Civil, assim como o Estatuto da Advocacia, garante ao advogado o direito de ter os alvarás expedidos em seu nome. Se o advogado tiver procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, o alvará de levantamento deve necessariamente ser expedido em seu nome e não em nome da parte interessada.
O depósito será efetuado em conta indicada pelo advogado, geralmente, no prazo de até 10 (dez) dias. A situação só será diferente em ocasiões com indícios de que o advogado não está agindo corretamente com seu cliente. Então, nesse caso, o juiz poderá intimar o cliente e comunicar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a conduta irregular do advogado, entre outras providências.
Qual é a documentação necessária?
Enfim, é importante ressaltar que se o valor for maior que R$26 mil é necessário pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Ele está vinculado a qualquer transmissão não onerosa (a título gratuito) de quaisquer bens ou direitos. Se for abaixo desse valor, não é necessário recolher o imposto.
Para conseguir um alvará de levantamento é fundamental reunir toda a documentação necessária:
- Nome do titular da conta em que o saldo será sacado (com extrato bancário);
- Origem dos valores a serem sacados (PIS/PASEP – FGTS – Poupança/Conta Corrente);
- Certidão de óbito, com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte (inclusive com certidão do INSS.
No último caso, entretanto, se não houver dependentes, é preciso apresentar prova de quem é seu sucessor legal. Se houver mais de um, eles deverão ingressar em conjunto ou entregar uma declaração em que um abdica de seu direito em nome do outro. Também é preciso preparar uma declaração de que não existem outros bens em nome do titular da conta.
Ficou mais claro como funciona um alvará de levantamento? Se você está com um processo em aberto, fale com um de nossos especialista no assunto. Se conhece alguém que está passando por uma situação semelhante, compartilhe este artigo.
Empresas que compram Precatório Federal, Estadual e RPV – Acesse o seu crédito, entre em contato com nosso time!
Pensando em VENDER seu Precatório?
📌 Antes de tomar qualquer decisão, é fundamental buscar orientação jurídica especializada e avaliar com cuidado as opções disponíveis no mercado. Assim, você garante uma negociação segura, transparente e com condições justas.
Posso confiar na L4 Ativos?
🙌 Sim, pode confiar — e com total segurança.
Na hora de vender um Precatório, RPV ou outro Ativo Judicial, escolher uma empresa séria, experiente e com reputação sólida é essencial para garantir uma negociação tranquila e sem riscos.
Desde 2018, a L4 Ativos é reconhecida como líder no mercado de antecipação de precatórios. Atuamos em parceria com advogados e escritórios de todas as regiões do Brasil, e já realizamos com sucesso:
✅ Mais de 11.000 antecipações concretizadas;
✅ Mais de R$ 3 bilhões em processos gerenciados;
✅ Base de dados segura e alto nível de compliance;
✅ Equipe multidisciplinar especializada em Direito, Finanças e Gestão de Risco.
Nosso compromisso é com a transparência, agilidade e segurança jurídica em todas as etapas da negociação.
Confiança não se IMPÕE — se conquista!
🔎 Escolher a L4 Ativos é optar por uma empresa com histórico comprovado, estrutura sólida e atendimento humano e especializado. Estamos prontos para ajudar você a transformar seu crédito judicial em liberdade financeira com total tranquilidade.
📞 Fale com nossa equipe e solicite sua avaliação gratuita.
Segurança é a palavra-chave!
🔐 Na L4 Ativos, levamos a segurança das suas negociações muito a sério. Contamos com um setor jurídico próprio, com profissionais altamente qualificados e sempre disponíveis para esclarecer qualquer dúvida ao longo do processo.
Para garantir ainda mais tranquilidade, fazemos questão de enviar um advogado da nossa equipe para acompanhá-lo no cartório no momento da assinatura do contrato — e, se necessário, aguardar junto até a confirmação da compensação do valor em sua conta.
Compromisso com a TRANSPARÊNCIA e a legalidade!
Além do suporte jurídico completo, a L4 Ativos oferece estrutura sólida e confiável:
- 📍 Sede própria e endereço comercial fixo;
- 🌐 Portal oficial na internet;
- 🧾 CNPJ ativo e registrado;
- 👥 Equipe de funcionários fixos;
- ☎️ Canais de atendimento acessíveis.
Esses são apenas alguns dos fatores que demonstram o nosso compromisso com a legalidade, a transparência e a seriedade em todas as etapas da negociação.
Confie em QUEM é referência!
Se você deseja negociar seu Precatório Federal, Estadual, RPV e demais Ativos Judiciais, escolha quem já ajudou milhares de credores em todo o Brasil com segurança, rapidez e profissionalismo.
📞 Fale agora mesmo com um de nossos especialistas e receba uma proposta justa e sem compromisso.
Vantagens de VENDER seu Precatório com a L4 Ativos
- 💰 Recebimento Imediato: Nada de esperar anos pela fila do governo. Com a L4 Ativos, você recebe o valor do seu precatório à vista e de forma rápida.
- 🔒 Segurança Jurídica Total: A transação é 100% legal, respaldada pela Constituição Federal e acompanhada por especialistas. Seu advogado pode participar de todas as etapas, se desejar.
- 🚀 Liberdade Financeira: Transforme um crédito parado em dinheiro no seu bolso. Realize seus planos, quite dívidas ou invista como preferir.
- 📉 Isenção de Imposto de Renda: Ao vender seu precatório, você não paga IR sobre o valor recebido. Diferente de quem aguarda o pagamento judicial, que pode ser tributado em até 27,5% (conforme decisão do STJ), além dos honorários advocatícios.
Por que ESCOLHER a L4 Ativos?
Somos referência nacional na aquisição de Precatórios Federais, Estaduais, RPVs e outros Ativos Judiciais. Contamos com uma estrutura sólida, equipe altamente especializada e soluções completas para empresas e credores que desejam transformar seus créditos judiciais em liquidez imediata.
✅ Experiência comprovada: Desde 2018 atuando com excelência e segurança jurídica;
✅ Equipe multidisciplinar: Profissionais qualificados em Direito, Finanças e Tecnologia;
✅ Atendimento personalizado: Consultores exclusivos para cada cliente, com foco na melhor negociação;
✅ Processo simplificado e seguro: Total conformidade legal, com acompanhamento jurídico do início ao fim;
✅ Sem custo para o cliente: Todos os custos da operação são cobertos pela L4 Ativos.
Fale com nossa equipe agora mesmo!
Disponibilizamos um time exclusivo para atendimento comercial e análise jurídica do seu precatório ou RPV. Solicite sua proposta sem compromisso e descubra como podemos ajudar você a acessar o valor do seu crédito de forma rápida, justa e segura.📞 Ligue agora!
