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De modo geral, o valor sai quando há um pedido na justiça para revisar o benefício. Ou seja, é preciso entrar com uma ação judicial e esperar o fim do processo. Após, o INSS começa a indenizar o segurado.
Antes de iniciar o processo, é necessário revisar o extrato de pagamento por completo. Apenas com essa análise é possível ver quais valores o beneficiário tem direito por lei.
Para isso, a recomendação é contratar um advogado especialista em direito previdenciário. Assim, o profissional poderá realizar o levantamento do histórico do cliente, além de avaliar as leis do INSS de acordo com a definição salarial.
Ainda que exista a possibilidade de fazer o processo por via administrativa, apenas o advogado consegue acessar o sistema. Dessa forma, as revisões contábeis se tornam mais simples, já que outras pessoas as consideram complicadas quando não contam com ajuda especializada.
Como consultar se os atrasos do INSS foram eliminados?
Os beneficiários que recebem o aviso depois da suspensão e confisco do pagamento podem solicitar a revisão. O mesmo vale para credores que não sacaram RPV ou precatório com expedição há mais de dois anos e estão com os seus valores bloqueados.
Em primeiro lugar, é preciso consultar o precatório na página oficial do Tribunal Regional Federal da região específica de cada estado. Para isso, basta usar o CPF, número do processo ou registro do advogado na OAB.
Exemplo com o TRF-3
O Tribunal Regional Federal da 3ª região, ou TRF-3, abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Para consultar as informações do processo, siga esse passo a passo:
- Acessar o site www.trf3.jus.br;
- Clicar em “Consultas”;
- Selecionar “Informações Processuais”.
Demais RPVs e precatórios
Já para precatórios que tiveram RPVs com ofícios requisitórios, o caminho é um pouco diferente. Vale tanto para envios a partir de 1º de julho de 2007 como para títulos com ofícios requisitórios vigentes após 1º de junho de 2006:
- Acessar www.trf3.jus.br;
- Selecionar “Institucional”;
- Seguir para “Presidência”;
- Clicar em “Requisições Pagamento”.
Além dessas opções, também é importante descobrir se ainda existem atrasados do INSS ou se já foram eliminados.
Editais de eliminação de atrasados
Para conferir se não há mais o atraso, acesse a página de editais de eliminação do Tribunal Regional da 3ª Região, ou correspondente. Assim, o beneficiário pode ver a relação de precatórios que estão bloqueados de 2009 em diante, quando a lei começou a vigorar. Após isso, consulte o seu precatório usando o seu número e a data de pagamento.
A Justiça, por sua vez, devolve o valor para o governo dois anos depois do pagamento. Então, o credor deve levar em consideração o ano correspondente ao fazer a sua pesquisa.
Qual é o passo a passo para recuperar valores antigos do INSS?
Os beneficiários que venceram uma ação de revisão do INSS têm direito a receber os atrasados. O cálculo inclui cinco anos antes do pedido e o tempo decorrido até a decisão. Assim, além da correção pela inflação, também há o acréscimo de juros.
Para consultar os atrasados que são pagos como precatórios, uma vez que estão acima de 60 salários mínimos, é preciso entrar no site da Comissão Mista de Orçamento. O endereço é www.camara.leg.br/cmo.
Ao acessar a página, vá até o canto direito e clique em LOA 2024, onde indica “Precatórios”. Após o direcionamento para a próxima tela, busque o tribunal que definiu o pagamento. De acordo com o nosso exemplo, o TRF03 é a quarta opção.
Para encontrar o seu título, aperte as teclas “Control” e “F” simultaneamente para usar a ferramenta localizar. Quando abrir a caixa, digite o número do seu precatório e tecle “Enter”. Logo, você verá se o seu benefício está na lista de pagamentos.
Como ter certeza do recebimento de valores antigos do INSS?
Se mesmo após fazer o passo a passo para recuperar os valores antigos do INSS, você ainda tiver dúvidas ou não conseguir encontrar o tribunal da sua ação, não se preocupe. Todos os processos que cobram valores atrasados acima de 60 salários mínimos têm um advogado responsável. Portanto, esse acompanhamento é obrigatório.
Com isso, os beneficiários e os herdeiros podem entrar em contato com esse profissional para saber como está a situação do seu processo judicial. Logo, você receberá todas as informações e orientações importantes para o caso.
Então, seja pelo passo a passo da consulta ou em uma conversa com o advogado, você consegue encontrar o seu precatório e recuperar os valores antigos do INSS. Se preferir fazer a busca por conta própria, apenas se lembre de acessar o Tribunal Regional Federal correto, a partir do seu estado.
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