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Se o seu precatório estadual do TRT10 está atrasado, é bem provável que a paciência com essa espera já tenha ficado pelo caminho. Infelizmente, essa situação é uma realidade para muitos credores, que precisam lidar com filas e a falta de recursos dos estados para cumprir os pagamentos. Mas nem tudo está perdido!
Existem formas de sair dessa espera cansativa e garantir um pagamento mais rápido.
Aqui na L4 Ativos, ajudamos você a transformar o atraso do seu processo em uma solução financeira, sem precisar ficar preso ao cronograma do estado.
Vamos te mostrar os prazos legais, o que esperar para 2025 e, o mais importante, como receber seu precatório estadual. Vamos começar?
Qual o prazo que o estado tem para pagar Precatório Estadual do TRT10?
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) abrange os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e o Distrito Federal.
Por lei, os estados têm até o final do ano seguinte à inclusão do precatório estadual no orçamento para realizar o pagamento. Isso significa que, se o seu precatório foi inscrito até 2 de abril de 2024, ele deve ser quitado até 31 de dezembro de 2025. Parece simples, certo? Mas, na prática, a história é bem diferente.
Desde a aprovação da Emenda Constitucional n.º 109/2021, muitos estados passaram a adotar um regime especial de pagamentos que permite estender a quitação de precatórios até 2029. Isso significa que, na prática, mesmo que o prazo inicial pareça curto, muitos credores ainda enfrentarão anos de espera para receber.
E tem mais: os precatórios alimentares (relacionados a salários, pensões e aposentadorias) têm prioridade sobre os precatórios comuns, como indenizações. Mas, mesmo com essa prioridade, a espera pode ser frustrante para todos os tipos de credores, especialmente em estados com grande volume de dívidas acumuladas, como São Paulo e Minas Gerais.
Quando serão pagos os precatórios do estado do TRT10 em 2025?
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) abrange os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e o Distrito Federal.
Os precatórios do Estado dos do TRT10 seguem uma ordem cronológica de pagamento, como manda a lei, mas a realidade nem sempre é tão simples. Muitos credores enfrentam uma espera que pode durar anos ou até mais de uma década. Isso acontece porque o volume de dívidas acumuladas é enorme e os recursos disponíveis nem sempre acompanham a demanda.
Distrito Federal entra na lista como um dos maiores devedores de precatórios do Brasil. Em 2024, o Governo do Distrito Federal (GDF) previu um pagar R$ 598 milhões em precatórios. Esse valor equivale a 1,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) do DF. O GDF encaminhou o Plano de Pagamentos de Precatórios de 2024 ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O GDF tem adotado algumas medidas para o pagamento de precatórios, como:
- Pagamento pela ordem cronológica;
- Rodadas de acordos diretos de precatórios para pagamento antecipado, com deságio.
Entenda a diferença entre ACORDO DIRETO vs ANTECIPAÇÃO clicando aqui
Na prática, isso significa que, mesmo que o estado queira pagar tudo de uma vez, ele precisa respeitar esse limite.
Com isso, os recursos destinados aos precatórios acabam sendo reduzidos e os pagamentos podem demorar mais do que o esperado. É como se houvesse um freio obrigatório para equilibrar as contas públicas, mas quem está na fila sente os impactos dessa espera.
A boa notícia é que, neste ano, o deságio foi reduzido para até 20% em alguns casos específicos, como precatórios mais antigos ou de credores prioritários, incluindo idosos e pessoas com doenças graves.
Alternativas para não esperar Precatórios do TRT10 em 2025
Se o prazo para o pagamento do seu precatório em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e o Distrito Federal parece longo demais, há formas de acelerar esse processo. A antecipação do valor permite que você receba seu dinheiro sem depender dos cronogramas do estado.
Dito isso, com a antecipação, você tem acesso ao valor do seu precatório em dias, sem a burocracia e os prazos que tornam a espera tão desgastante.
O que fazer para receber o Precatório atrasado?
É normal sentir aquela frustração. Mas calma, existem caminhos para lidar com essa situação e tentar acelerar o pagamento do seu precatório.
- Consultar a posição na fila: verifique no tribunal responsável onde seu título está na lista cronológica;
- Solicitar prioridade: se você tem mais de 60 anos, possui doença grave ou deficiência física, pode pedir prioridade no pagamento;
- Acordos diretos: muitos estados oferecem acordos com deságio para antecipar o pagamento dos precatórios estaduais por um valor menor;
- Medidas judiciais: em casos extremos de atraso ou descumprimento da ordem cronológica, solicite ao tribunal o sequestro dos valores nas contas públicas para garantir o pagamento do seu precatório.
Essas são alternativas viáveis para lidar com atrasos e tentar agilizar o recebimento do valor devido.
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