Em um contexto de desafios nas exportações, o regime aduaneiro especial conhecido como Drawback — ou Drawback Integrado — tem se destacado como uma ferramenta eficaz para reduzir custos e manter a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
A seguir, entenda como ele funciona, suas modalidades, benefícios e como pode ser usado como resposta estratégica ao tarifaço, a sobretaxa recente aplicada pelos EUA.
O que é o Regime Drawback?
O Drawback é um regime aduaneiro especial que permite a isenção ou suspensão de tributos sobre insumos usados na produção de bens destinados à exportação. Instituído pelo Decreto-Lei nº 37/1966, ele reduz significativamente os custos de produção de produtos exportáveis, aumentando sua competitividade.
Principais tributos contemplados:
- Imposto de Importação (II);
- IPI;
- PIS/Pasep;
- COFINS.
Modalidades do Drawback
O regime possui três principais modalidades:
- Drawback Suspensão: proporciona suspensão dos tributos na importação ou aquisição de insumos para produtos a serem exportados. A suspensão pode se converter em isenção definitiva, desde que as exportações sejam efetivadas no prazo legal.
- Drawback Isenção: possibilita a reposição de insumos já utilizados em exportação anterior, adquiridos no mercado interno ou importados, sem incidência de tributos.
- Drawback Restituição: permite o reembolso de tributos pagos na importação de insumos usados em produtos exportados. Atualmente, essa modalidade raramente é utilizada.
Quem pode se Beneficiar?
Empresas de todos os portes e setores com produção voltada à exportação podem utilizar o Drawback, incluindo manufatura, agronegócio, tecnologia, entre outros.
Drawback frente ao Tarifaço
O chamado tarifaço — elevação de 50% nas tarifas sobre produtos brasileiros exportados aos EUA — exigiu respostas rápidas. Para mitigar seus impactos, o governo federal implementou medidas emergenciais, como:
- Prorrogação do prazo de utilização do Drawback para operações com insumos sob o regime, garantindo mais tempo para exportação;
- Linhas de crédito e diferimento tributário;
- Ampliação do Reintegra, com devolução de tributos pagos: 6% para micro e pequenas empresas, 3% para médias e grandes, válidos até dezembro de 2026.
Essas ações visam proteger contratos de exportação e evitar multas e juros por atrasos ou descumprimentos.
Vantagens do Drawback
- Redução expressiva dos custos de produção, afetando positivamente margens.
- Melhoria no fluxo de caixa, ao postergar tributos.
- Competitividade internacional: produtos com melhor preço em mercados externos.
- Estímulo à exportação e abertura de novos mercados.
Pontos de Atenção e Desafios
- Complexidade normativa e prazos rigorosos, exigindo acompanhamento técnico.
- Incompatibilidade com alguns mercados, como Zona Franca de Manaus.
- Necessidade de monitoramento contínuo, sob risco de penalidades e reversão dos benefícios fiscais.
Como a L4 Taxx pode ajudar sua empresa?
Na L4 Taxx, oferecemos suporte completo para a utilização estratégica do regime Drawback:
- Consultoria especializada para avaliar os impactos e oportunidades no seu setor.
- Análise e cumprimento dos requisitos legais para pleitear o benefício corretamente.
- Apoio na solicitação de Ato Concessório e acompanhamento de prazos e obrigações.
- Integração do Drawback ao planejamento tributário e à logística de exportação.
- Simulações de impacto financeiro e gestão em cenários de crise, como o tarifaço.
Conclusão
O regime Drawback — especialmente em período de instabilidade como o tarifaço — é uma poderosa alavanca de competitividade e eficiência tributária. Para empresas exportadoras, utilizá-lo com segurança e estratégia é essencial.
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