A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) lançou a 4ª fase do Acordo Paulista, programa que permite a negociação de débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon com condições especiais de pagamento.
O objetivo é ampliar a recuperação da dívida ativa e oferecer às empresas e pessoas físicas oportunidade de regularização tributária. O valor em negociação chega a R$ 15 bilhões, com adesão até 27 de fevereiro de 2026 pelo portal dívida ativa SP.
O que está em jogo?
Nesta fase, a grande novidade é a classificação de devedores em notas de 0 a 3, considerando garantias, histórico de pagamento e idade do débito. Isso permite que os contribuintes com melhor perfil tenham acesso a condições diferenciadas, como:
- Descontos de até 75% em juros e multas;
- Parcelamentos facilitados;
- Tratamento especial para créditos de difícil recuperação.
Resultados já alcançados?
O programa já demonstrou impacto expressivo:
- R$ 677,3 milhões negociados nesta fase, sendo R$ 470,2 milhões com benefícios;
- R$ 57,6 bilhões recuperados nas fases anteriores, especialmente em débitos de ICMS e IPVA;
- Forte adesão de empresas em recuperação judicial, que encontraram no acordo uma via de reorganização tributária.
Impacto para empresas e contribuintes?
Essa iniciativa representa tanto um alívio financeiro quanto um sinal claro de que a cobrança está cada vez mais integrada e eficiente:
- Empresas podem limpar o passivo tributário com descontos expressivos;
- Pessoas físicas têm oportunidade de regularizar débitos de IPVA e ITCMD;
- Contribuintes sem adesão correm risco de execuções mais rápidas, já que o sistema de cobrança do Estado está cada vez mais conectado.
Como a L4 Taxx pode apoiar sua empresa?
Negociar débitos em programas como o Acordo Paulista exige estratégia tributária, pois cada empresa possui um perfil de dívida e de caixa diferente. A L4 Taxx apoia em:
- Mapeamento do passivo tributário para avaliar riscos e oportunidades;
- Análise estratégica das condições de transação oferecidas pelo Estado;
- Compliance tributário, evitando novas autuações após a regularização;
- Planejamento fiscal para usar o alívio de caixa como vantagem competitiva;
- Gestão de créditos tributários, que podem ser aproveitados em paralelo.
Comparativo: Empresas que Negociam x Empresas que Ignoram
| Aspecto | Empresas Que Ignoram | Empresas Que Negociam (com L4 Taxx) |
|---|---|---|
| Débitos fiscais | Permanecem na dívida ativa | Regularizados com descontos |
| Risco jurídico | Execuções e bloqueios de bens | Segurança e previsibilidade |
| Fluxo de caixa | Comprometido por juros e multas | Aliviado por descontos e parcelamentos |
| Competitividade | Fragilizada por restrições | Reforçada pela regularidade fiscal |
FAQs: Acordo Paulista e Negociação de Débitos
Quais tributos podem ser negociados?
ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon.
Até quando posso aderir?
Até 27 de fevereiro de 2026, pelo portal da dívida ativa SP.
Quem pode participar?
Pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em dívida ativa.
Quais descontos estão disponíveis?
Até 75% em juros e multas, dependendo da classificação do contribuinte.
Como funciona a nova classificação de devedores?
Notas de 0 a 3, avaliando garantias, histórico e tempo da dívida.
Posso negociar débitos em recuperação judicial?
Sim, o programa prevê condições específicas para essas situações.
Como a L4 Taxx pode ajudar nesse processo?
Com consultoria tributária estratégica, garantindo que sua empresa aproveite os benefícios sem comprometer sua sustentabilidade.
Conclusão: Regularizar é ganhar fôlego
Com R$ 15 bilhões em negociação, o Acordo Paulista mostra que os estados estão cada vez mais ativos em buscar regularização tributária. Para empresas, essa é uma chance de limpar o passivo com descontos expressivos e retomar a competitividade.
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