O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a partir de sexta-feira, 29 de agosto de 2025, as fintechs passarão a ser tratadas como instituições financeiras pela Receita Federal. A medida, formalizada por instrução normativa, visa aumentar a fiscalização tributária e coibir a lavagem de dinheiro, especialmente nos esquemas sofisticados utilizados por organizações criminosas.
O que muda na prática?
Obrigatoriedade de reporte
As fintechs passarão a integrar o sistema e-Financeira, o qual exige o envio de informações detalhadas sobre saldos, movimentações e aplicações financeiras — o mesmo padrão adotado por bancos tradicionais.
Ampliação da fiscalização com inteligência artificial
A Receita utilizará seus sistemas de inteligência fiscal para mapear transações atípicas, reduzindo brechas usadas por esquemas fraudulentos.
Combate ao crime organizado
A medida se integra às operações recentes contra lavagem de dinheiro e fraudes fiscais, como aquelas deflagradas na região da Faria Lima. Segundo Haddad, algumas fintechs foram identificadas como “veículos” para ocultação de patrimônio ilícito.
Reconhecimento setorial
A instrução normativa vem após reivindicações da Febraban por tratamento isonômico entre fintechs e bancos no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), e recebeu apoio da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs).
Como isso impacta fintechs e seus clientes?
Fintechs terão processos mais rigorosos, exigência de documentação adicional e prestações de esclarecimentos sobre transações incomuns — com potencial de atrasos pontuais, mas maior credibilidade e segurança ao mercado.
Para clientes finais, o impacto direto deve ser baixo, mas transparência adicional traz mais confiança e legitimidade.
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- Suporte em auditorias e defesas – Assistência em eventuais autuações ou exigências da Receita.
FAQ – Perguntas Frequentes
O que acontece com fintechs agora como instituições financeiras?
Elas passam a cumprir as mesmas obrigações de informação que bancos, incluindo envio à e‑Financeira.
Por que essa medida foi tomada?
Para fechar brechas de fiscalização que vinham sendo exploradas por grupos criminosos, e tornar o setor mais transparente e confiável.
Existe respaldo dos setores regulados?
Sim. A medida teve endossos da Febraban e da ABFintechs.
Como isso afeta os usuários?
De forma geral, o impacto é pequeno. Em casos de transações atípicas, o usuário pode precisar fornecer documentação adicional.
O que a L4 Taxx pode fazer por um cliente fintech?
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