Audiência CNJ precatórios 2026 é o principal evento regulatório do setor neste 9 de setembro, mas o credor precisa tomar cuidado para não transformar o debate realizado hoje em uma mudança jurídica que ainda não aconteceu. O Conselho Nacional de Justiça programou para esta quarta-feira, das 10h às 18h, audiência pública destinada a colher contribuições...
Política judiciária de precatórios é um dos principais temas institucionais em discussão no Conselho Nacional de Justiça neste 9 de setembro de 2026. A audiência pública destinada ao aprimoramento da disciplina nacional dos precatórios ocorre hoje, conforme agenda oficial do CNJ, e possui entre seus três eixos a instituição de uma Política Judiciária Nacional de...
Regulamentação da cessão de precatórios entrou oficialmente no centro da agenda do Conselho Nacional de Justiça em setembro de 2026. A audiência pública marcada para 9 de setembro terá um eixo específico destinado à discussão de parâmetros gerais relacionados à cessão de créditos, assunto que o próprio CNJ classificou como prospectivo e voltado a subsidiar...
Nova resolução de precatórios é o tema que passa a exigir atenção dos credores a partir de setembro de 2026 porque o Conselho Nacional de Justiça confirmou oficialmente que pretende discutir a elaboração de uma nova norma geral para substituir a Resolução CNJ nº 303/2019, principal referência administrativa nacional para gestão e procedimentos operacionais dos...
IRRF de investidores não residentes passou a exigir uma decisão estratégica imediata para empresas que mantêm discussões administrativas ou judiciais sobre a incidência do imposto em ganhos de capital e outros rendimentos auferidos por investidores não residentes no País. O Edital de Transação Conjunto PGFN/RFB nº 4/2026 abriu uma janela para encerramento desses litígios com...
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