O recado do STJ é executivo, não acadêmico: sem pagamento comprovado, ágio interno vira tese frágil e risco de caixa no lucro real. Para CEO, CFO, empresário, contador e jurídico, a decisão que impediu a Viação Cometa de amortizar ágio interno reforça uma linha simples: substância probatória vale mais do que engenharia societária. Em 2026,...
Osvaldo Rabelo, Advogado Tributário da L4 Taxx e especialista em revisão tributária e transação tributária, construiu sua trajetória a partir da compreensão de que o Direito Tributário não é apenas norma, mas estratégia empresarial. Desde o início da carreira, percebeu que atuar na área exigia muito mais do que domínio legislativo. Era necessário entender números,...
Precatórios trabalhistas seguem regras próprias de prazo, prioridade e regime de pagamento. Entender esses critérios é essencial para saber quando receber e, principalmente, para não cair em golpes. Quando a Fazenda Pública perde definitivamente uma ação trabalhista, o pagamento ocorre por meio de RPV ou precatório, conforme o valor da condenação. O problema é que...
O STF julga nesta quarta-feira casos tributários com impacto estimado em quase R$ 50 bilhões. Em pauta estão a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins, a incidência dessas contribuições sobre créditos presumidos de ICMS e a validade de verbas adicionais salariais. O resultado pode alterar arrecadação federal, fluxo de...
Até 27/02, escritórios contábeis e departamentos fiscais enfrentam uma concentração relevante de obrigações acessórias. O risco não está apenas na multa por atraso, mas no cruzamento eletrônico automático que pode gerar intimações e retrabalho ao longo do ano. O ambiente fiscal é cada vez mais orientado por dados. Informações declaradas em DBF, DCTFWeb, DME, DOI,...
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