Cessionário com dívida ativa pode comprar precatório? Essa pergunta ficou mais importante após a Portaria Normativa AGU nº 225/2026. O cessionário é o comprador do crédito, e a existência de débitos inscritos em dívida ativa em nome dele não deve ser tratada automaticamente como proibição absoluta de compra, mas pode gerar risco operacional, fiscal, reputacional,...
Cedente com dívida ativa pode vender precatório federal? A resposta exige análise do caso concreto. A existência de débito inscrito em dívida ativa não deve ser tratada automaticamente como proibição absoluta de venda, mas pode impactar valor líquido, risco de bloqueio, execução fiscal, disponibilidade do crédito, comunicação da cessão e segurança do comprador. Depois da...
Valor cedido na cessão de precatório federal é uma informação central para quem pretende vender o crédito com segurança em 2026. Depois da Portaria Normativa AGU nº 225/2026, não basta dizer que o precatório foi vendido: será necessário identificar o valor cedido, informar se a cessão é total ou parcial, preservar o saldo remanescente quando...
Protocolo na AGU não valida automaticamente a cessão do precatório federal. Essa é uma das informações mais importantes da Portaria Normativa AGU nº 225/2026 para quem pretende vender precatório em 2026. A comunicação à Advocacia-Geral da União passa a ser etapa relevante quando o devedor for União, autarquia ou fundação pública federal, mas o simples...
Advogado comprar precatório do próprio cliente é uma situação que exige extrema cautela em 2026, especialmente depois da notícia da AGU sobre a Portaria Normativa AGU nº 225/2026 mencionar, entre os pontos de atenção do mercado, a venda de precatórios ao próprio advogado da causa. Para o credor, a pergunta não deve ser apenas “posso...
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