Créditos vencidos há cinco anos voltaram ao centro da discussão tributária depois de decisões da Primeira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais reconhecerem a possibilidade de tratar determinadas perdas como definitivas para fins de IRPJ e CSLL. Em 2026, o CARF registrou entendimento segundo o qual operações que completaram cinco anos do vencimento sem...
Precatório de empresa estatal exige uma análise diferente daquela aplicada automaticamente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, porque a personalidade jurídica da devedora, por si só, não responde se a condenação será paga pela ordem constitucional do art. 100 ou por execução patrimonial comum. Em 2026, decisões do Supremo Tribunal Federal...
BRBJUS indisponível ainda é uma realidade parcial para quem depende do cumprimento de ordens de pagamento no Poder Judiciário da Bahia. Em comunicado atualizado em 24 de setembro de 2026, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia informou que o Banco de Brasília restabeleceu parte dos serviços depois do incidente de segurança ocorrido em...
Precatórios bloqueados deixaram de ser apenas uma controvérsia técnica da Justiça Federal e passaram a representar um risco financeiro concreto de bilhões de reais. Em decisão liminar divulgada em 23 de setembro de 2026, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou o cancelamento de 16 precatórios expedidos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região...
Atualização de precatórios anteriores a 2021 volta à pauta do Conselho Nacional de Justiça com uma questão capaz de alterar significativamente a leitura econômica de créditos antigos: qual é exatamente a data-base que separa os índices definidos no título executivo daqueles utilizados na atualização administrativa do precatório? A Consulta nº 0005205-63.2025.2.00.0000, que teve pedido de...
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