Transação tributária 2026 não pode ser analisada como se apagasse automaticamente toda a história processual anterior do débito. Quando já existe constrição efetivada, valor retido ou garantia judicial consolidada, a empresa precisa entender que o acordo posterior pode reorganizar o passivo, mas não necessariamente reclassificar em seu favor aquilo que já saiu da sua esfera...

O PL 842/26 recoloca o FGTS no centro da estratégia financeira das empresas. Para CEO, CFO, empresário, contador e jurídico corporativo, o ponto principal é claro: o FGTS deixou de ser apenas obrigação trabalhista periódica e volta a ser tema de custo de longo prazo, provisão, passivo e governança financeira. O projeto, apresentado pelo deputado...

A Reforma Tributária elevou o crédito fiscal a um novo patamar estratégico. Para CEO, CFO, empresário, contador e jurídico corporativo, o crédito deixa de ser apenas reflexo técnico da apuração e passa a funcionar como ativo contratual essencial na formação de preço, na preservação de margem, na negociação entre as partes e na própria segurança...

Há um ponto técnico importante logo de saída: o caso julgado pela 2ª Turma do STJ não trata de IRPJ, mas de IRPF, porque a controvérsia envolvia valores recebidos por pessoa física em razão da rescisão unilateral e imotivada de um contrato civil de prestação de serviços. A decisão, proferida no REsp 1.409.762/SP, concluiu que...

A transação tributária se consolidou como uma das ferramentas mais relevantes de gestão do passivo fiscal no Brasil. Para CEO, CFO, empresário, contador e jurídico corporativo, o dado mais importante não é apenas arrecadatório. É estratégico: a transação deixou de ser instrumento periférico de cobrança e passou a funcionar como mecanismo de reorganização de passivo,...