Acordo de precatórios de Mauá está com prazo aberto e coloca credores diante de uma decisão patrimonial que não deve ser reduzida à pergunta “quanto vou receber?”. O Edital nº 01/2026 do Tribunal de Justiça de São Paulo prevê inicialmente R$ 31.943.900,00 para acordos envolvendo precatórios do Município de Mauá, suas autarquias e fundações, com...
Acordo direto precatórios Roraima encerra nesta sexta-feira, 18 de setembro de 2026, uma janela que merece atenção especial porque o Estado utiliza uma estrutura de deságio bastante diferente dos editais que aplicam simplesmente 40% a todos os interessados. No Edital nº 01/2026 do Tribunal de Justiça de Roraima, o percentual depende simultaneamente da natureza do...
Acordo direto precatórios SP ganhou uma nova janela operacional no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, mas a prorrogação até 25 de setembro de 2026 não significa reabertura irrestrita do Edital nº 13/2026 para qualquer credor que possua uma ação trabalhista contra a Fazenda Pública paulista. O Edital nº 13-A/2026 criou uma extensão específica...
Acordo direto precatórios Sergipe entrou em uma janela decisiva para credores de nove municípios, porque o Tribunal de Justiça de Sergipe recebe somente até 24 de setembro de 2026 os pedidos de habilitação na nova rodada de conciliação. Os editais abrangem Divina Pastora, Estância, Graccho Cardoso, Indiaroba, Laranjeiras, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do...
Acordo direto de precatórios do DF entrou na reta final do Edital nº 4/2026 com uma decisão patrimonial que não deve ser resumida à frase “perder 40% para receber logo”. O credor que aderir aceita deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório, de modo que a referência bruta de pagamento passa a corresponder...
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