A Resolução CJF 983/2026 reorganizou de forma abrangente os procedimentos aplicáveis aos precatórios e RPVs no âmbito da Justiça Federal, alcançando desde a formação do ofício requisitório até a atualização do crédito, cessão, tributação, bloqueios, saque, ordem de pagamento e tratamento dos precatórios de grande valor. Para quem pretende vender ou comprar um ativo judicial...
Precatório à disposição do juízo é uma das situações que mais confundem credores, porque o dinheiro pode estar depositado, vinculado ao processo ou indicado no banco, mas ainda não estar livre para saque. Quando o valor está “à disposição do juízo”, pode haver alvará pendente, CPF irregular, falecimento do beneficiário, cessão de crédito, bloqueio, penhora,...
Portaria AGU 225/2026 mudou a forma de enxergar a cessão de precatório federal porque tornou indispensável olhar não apenas o contrato de venda, mas também a comunicação correta à Advocacia-Geral da União quando o ente devedor for a União, suas autarquias ou fundações públicas federais. Para o credor que deseja vender, a pergunta prática é...
EC 136 precatórios virou um dos temas mais sensíveis para credores em 2026 porque mudou a forma de olhar prazo, correção, orçamento, fila, estados, municípios, União, acordos diretos e risco político. Para quem tem precatório federal, estadual, distrital ou municipal, a pergunta deixou de ser apenas “quando vou receber?” e passou a ser “quanto esse...
Precatório à disposição do juízo pode estar depositado, reservado ou vinculado a uma conta judicial, mas isso não significa que o dinheiro esteja automaticamente livre para saque ou venda. Antes de negociar, o credor precisa entender se o valor está à disposição do credor, à disposição do juízo, com alvará pendente, com bloqueio, penhora, herdeiros,...
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