Venda de precatório com segurança começa muito antes da assinatura de um contrato. Embora a Constituição permita que o credor transfira total ou parcialmente seu crédito a terceiros, uma cessão responsável exige verificar quem é o verdadeiro titular, quanto do precatório permanece disponível, se existem penhoras, honorários ou cessões anteriores, qual documentação sustenta o negócio...
A revisão da Resolução CNJ nº 303/2019 poderá reorganizar a forma como os tribunais expedem, atualizam, classificam, controlam e pagam precatórios e RPVs. O trabalho de atualização foi confirmado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2026 para compatibilizar a norma com a EC nº 136/2025, com o Provimento CNJ nº 207/2025 e com a implantação...
A cessão de precatórios entrou oficialmente na agenda regulatória do Conselho Nacional de Justiça em 2026. A audiência pública marcada para 9 de setembro terá um eixo específico destinado à discussão de parâmetros gerais relacionados à cessão de créditos, em caráter prospectivo. Para credores, compradores e advogados, o debate é relevante porque a segurança de...
A Política Nacional de Precatórios em construção no Conselho Nacional de Justiça pode modificar a maneira como o Poder Judiciário organiza, monitora, fiscaliza e apresenta informações sobre bilhões de reais em créditos judiciais contra União, estados, Distrito Federal e municípios. A proposta vai além de atualizar regras de cálculo ou pagamento: pretende estruturar governança, planejamento,...
FGTS no precatório pode alterar o valor líquido, a forma de pagamento e a parcela efetivamente disponível para venda. O valor reconhecido na sentença nem sempre será liberado integralmente ao credor em conta pessoal, porque a parcela fundiária pode exigir depósito em conta vinculada, individualização por trabalhador, separação de atualização, identificação do vínculo, recolhimento de...
SOBRE NÓSQuem Somos
Somos uma empresa familiar brasileira movida pela paixão e pelo trabalho conjunto de seus fundadores e familiares, dedicada à inovação contínua e à entrega de valor em consultoria tributária, aquisição, negociação e gestão de ativos judiciais.LOCALIZAÇÃOOnde nos encontrar?
CONTATOSMaiores Informações
Entre em contato agora e receba a melhor proposta do mercado.SOBRE NÓSQuem Somos
Somos uma empresa familiar brasileira movida pela paixão e pelo trabalho conjunto de seus fundadores e familiares, dedicada à inovação contínua e à entrega de valor em consultoria tributária, aquisição, negociação e gestão de ativos judiciais.LOCALIZAÇÃOOnde nos encontrar?
CONTATOSMaiores Informações
Entre em contato agora e receba a melhor proposta do mercado.SIGA-NOSRedes Sociais
Siga-nos nas redes sociais e fique por dentro de todas as nossas ações.
