Cessão anterior à Portaria AGU nº 225/2026 precisa ser comunicada? Essa passou a ser uma das principais dúvidas de quem vendeu, comprou, herdou ou pretende vender um precatório federal já negociado antes da nova regra. A Portaria determinou que cessões anteriores e cessões sucessivas de créditos em precatórios ainda não pagos também deverão ser comunicadas...
Sistema eletrônico da AGU para cessão de precatórios federais será uma etapa central para quem pretende vender crédito contra a União, autarquias ou fundações públicas federais. A Portaria Normativa AGU nº 225/2026 prevê protocolo eletrônico, formulário com dados obrigatórios, identificação do cedente e do cessionário, indicação do precatório, processo judicial, valor cedido e informação se...
Valor cedido na cessão de precatório federal é uma informação central para quem pretende vender o crédito com segurança em 2026. Depois da Portaria Normativa AGU nº 225/2026, não basta dizer que o precatório foi vendido: será necessário identificar o valor cedido, informar se a cessão é total ou parcial, preservar o saldo remanescente quando...
Protocolo na AGU não valida automaticamente a cessão do precatório federal. Essa é uma das informações mais importantes da Portaria Normativa AGU nº 225/2026 para quem pretende vender precatório em 2026. A comunicação à Advocacia-Geral da União passa a ser etapa relevante quando o devedor for União, autarquia ou fundação pública federal, mas o simples...
Cessões sucessivas de precatórios federais passaram a exigir atenção redobrada em 2026, especialmente depois da Portaria Normativa AGU nº 225/2026. Quando um precatório já foi vendido, cedido parcialmente, transferido entre empresas, incluído em inventário ou negociado mais de uma vez, o credor precisa comprovar a cadeia documental antes de vender novamente, sob risco de negociar...
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