Portaria AGU 225/2026 mudou a forma de enxergar a cessão de precatório federal porque tornou indispensável olhar não apenas o contrato de venda, mas também a comunicação correta à Advocacia-Geral da União quando o ente devedor for a União, suas autarquias ou fundações públicas federais. Para o credor que deseja vender, a pergunta prática é...
Cessão de precatório federal em 2026 exige muito mais do que assinar um contrato e receber uma proposta. Depois da Portaria Normativa AGU nº 225/2026, quem vende precatório contra União, autarquia ou fundação pública federal precisa organizar documentos do cedente, do cessionário, do processo judicial, do precatório, do valor cedido, da cessão total ou parcial,...
Precatório de servidor federal pode ser vendido, desde que o crédito esteja corretamente identificado, o valor líquido seja calculado, a titularidade esteja regular, o contrato de cessão seja claro e a comunicação formal siga o fluxo adequado. Depois da Portaria Normativa AGU nº 225/2026, a venda de precatórios contra União, autarquias ou fundações públicas federais...
Precatório contra universidade federal pode ser vendido, mas exige análise cuidadosa do ente devedor, da natureza jurídica da instituição, do valor líquido, da titularidade, do contrato de cessão e da comunicação formal. Depois da Portaria Normativa AGU nº 225/2026, a venda de precatórios federais contra autarquias ou fundações públicas federais deve observar o novo fluxo...
Ente devedor do precatório federal é quem deve pagar o crédito reconhecido judicialmente. Saber se o devedor é a União, uma autarquia federal, uma fundação pública federal, o INSS, uma universidade federal ou outro órgão público é essencial antes de vender o precatório. Depois da Portaria Normativa AGU nº 225/2026, essa identificação ficou ainda mais...
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