O Desenrola MEI pode reduzir de forma relevante o peso de determinados débitos inscritos em dívida ativa da União, mas a regularização somente produz resultado sustentável quando resolve duas questões diferentes: o passivo acumulado e a causa que fez o microempreendedor deixar de pagar suas obrigações. Para MEIs, empresários, contadores, escritórios contábeis e parceiros que...
Créditos de difícil recuperação na PGFN não são simplesmente dívidas de empresas em crise, nem uma categoria comercial criada para justificar descontos maiores. A recuperabilidade é uma classificação jurídica e econômico-fiscal utilizada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para organizar sua estratégia de cobrança e definir, dentro das modalidades autorizadas, quando prazo, descontos e outras concessões...
Uma dívida tributária garantida por seguro-garantia ou carta-fiança muda de natureza econômica quando o processo judicial termina definitivamente contra a empresa. A garantia que antes permitia discutir o passivo sem desembolso integral passa a representar uma obrigação com risco concreto de acionamento ou execução. Para CEO, CFO, empresário, contador e departamento jurídico, o Edital PGFN...
A capacidade de pagamento na PGFN influencia diretamente as condições econômicas disponíveis em determinadas modalidades de transação tributária, mas sua leitura não pode se limitar à classificação A, B, C ou D exibida no Regularize. Para CEO, CFO, empresário, contador e departamento jurídico, a decisão exige compreender como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional estima a...
Retenções tributárias na EFD-Reinf deixaram de ser um problema restrito ao preenchimento de uma obrigação acessória. Para CEOs, CFOs, empresários, contadores e departamentos jurídicos, o risco nasce antes da escrituração, dentro da contratação, da classificação do serviço, do cadastro do fornecedor, do momento do pagamento, da decisão sobre a natureza do rendimento e da integração...
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