Ganhar uma discussão tributária e recuperar a nota de conformidade são etapas relacionadas, mas não necessariamente simultâneas. A Instrução Normativa RFB nº 2.339/2026 passou a prever que determinadas fiscalizações encerradas com constituição de crédito tributário ou aplicação de multa isolada reduzam o domínio “Consistência” do Receita Sintonia. A mesma regulamentação, entretanto, determina que esse efeito...
O Receita Sintonia entrou em uma nova fase de maturidade regulatória. Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.339/2026, em 28 de agosto, determinadas fiscalizações encerradas com constituição de crédito tributário, multas isoladas e representações fiscais para fins penais passam a produzir reflexos específicos no domínio “Consistência” utilizado na classificação de conformidade das empresas....
O Desenrola Rural PGFN pode oferecer uma oportunidade relevante de regularização para agricultores familiares e cooperativas da agricultura familiar com débitos inscritos em dívida ativa da União, mas a existência de desconto ou prazo alongado não significa que qualquer acordo será financeiramente saudável para a atividade. No campo, caixa e resultado raramente se distribuem de...
Uma autuação tributária em discussão na Receita Federal não deve ser mantida em contencioso apenas porque existe uma defesa tecnicamente possível, nem transacionada somente porque o Edital RFB nº 9/2026 apresenta desconto e prazo. Para CEO, CFO, empresário, contador e departamento jurídico, a decisão correta exige comparar duas posições econômicas: o valor esperado de continuar...
O Desenrola MEI pode reduzir de forma relevante o peso de determinados débitos inscritos em dívida ativa da União, mas a regularização somente produz resultado sustentável quando resolve duas questões diferentes: o passivo acumulado e a causa que fez o microempreendedor deixar de pagar suas obrigações. Para MEIs, empresários, contadores, escritórios contábeis e parceiros que...
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