Resolução CJF 998/2026 é a norma publicada em 23 de outubro que modificou regras administrativas sobre a utilização de receitas próprias da Justiça Federal provenientes de ajustes, inclusive aqueles relacionados à administração de depósitos de precatórios e Requisições de Pequeno Valor. A alteração aprovada por unanimidade pelo Conselho da Justiça Federal em 19 de outubro...
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