Desoneração de combustíveis permanece em vigor até 9 de dezembro de 2026 para as operações de gasolina e etanol hidratado especificadas pelo Decreto nº 13.159, de 9 de novembro de 2026. O ato, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, prorrogou por 30 dias a redução a zero de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis...
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