O plano de precatórios homologado de ofício 2027 entrou no radar de credores municipais em 3 de novembro de 2026, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou comunicados relativos a planos para o exercício de 2027 de Borá, Boraceia e Bento de Abreu. A expressão “homologado de ofício” indica uma forma de atuação...
O plano de precatórios de São Paulo 2027 ganhou uma decisão específica no Tribunal de Justiça de São Paulo: a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE) indeferiu a proposta da Fazenda Estadual de destinar 1% da receita corrente líquida ao pagamento de precatórios em 2027 e manteve, por ora, o percentual de 1,5%...
Acordo de precatórios de andradina 2026 passou a ter nova janela de participação em novembro, depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo prorrogou até 19 de novembro de 2026 o prazo de adesão ao Edital nº 01/2026. A característica decisiva do chamamento não é apenas o deságio permitido, de 30% a 40%: o...
A política nacional de precatórios voltou ao centro da agenda regulatória do Poder Judiciário em 20 de outubro de 2026, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou ao Plenário uma proposta destinada a ampliar a transparência, a eficiência administrativa e a utilização de mecanismos de quitação das dívidas judiciais da Fazenda Pública. A iniciativa...
Precatório expedido após 1º de fevereiro pode carregar uma consequência financeira muito maior do que poucos dias de diferença sugerem. A Emenda Constitucional nº 136/2025 alterou o § 5º do art. 100 da Constituição e antecipou de 2 de abril para 1º de fevereiro a data-limite dos precatórios que devem ser incluídos no orçamento para...
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