O Programa Nacional de Conformidade Tributária de 2026 muda a forma como empresas devem reagir aos primeiros erros operacionais da Reforma Tributária do Consumo. Regulamentado pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, de 12 de agosto de 2026, o programa foi estruturado para acompanhar a adaptação às obrigações relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)...
O Fundo de Compensação do ICMS poderá preservar parte da repercussão econômica de incentivos estaduais reduzidos durante a transição para o IBS, mas o direito não será reconhecido apenas porque a empresa utiliza um regime especial. Para CEOs, CFOs, empresários, contadores e departamentos jurídicos, a prioridade entre 2026 e 2028 é provar que o benefício...
Apuração Assistida da CBS mudará o centro de controle da obrigação tributária: o saldo será formado a partir dos documentos fiscais, créditos, eventos, pagamentos e modalidades de extinção processados na plataforma governamental. Para CEOs, CFOs, empresários, contadores e departamentos jurídicos, a questão estratégica não será apenas calcular a contribuição, mas comprovar que cada dado utilizado...
Cronograma dos DF-e com IBS e CBS definirá quando cada documento fiscal eletrônico deverá passar a utilizar os novos campos, classificações e regras da Reforma Tributária. Para CEOs, CFOs, empresários, contadores e departamentos jurídicos, a adaptação não pode ficar restrita ao fornecedor do ERP: cadastros, contratos, preços, faturamento, logística, créditos e contingências precisam funcionar juntos...
O novo sistema de tributação do consumo amplia a não cumulatividade, mas também aproxima o crédito da documentação, do pagamento e da consistência dos dados eletrônicos. Uma aquisição registrada no ERP pode aparecer inicialmente como crédito a apropriar, sem que o valor esteja imediatamente disponível para compensação ou ressarcimento. O Regulamento do IBS diferencia a...
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