ICMS sobre TUST e TUSD recebeu uma nova definição do Superior Tribunal de Justiça publicada nesta segunda-feira, 19 de outubro de 2026. No Tema Repetitivo nº 1.429, a Primeira Seção decidiu que o contribuinte beneficiado por decisão judicial, mas que mesmo assim recolheu o imposto, não tem direito à repetição do indébito com base na...
Restituição tributária entrou novamente no radar do Supremo Tribunal Federal com a retomada da ADPF nº 248, processo que discute como deve ser contado o prazo para pedir a devolução de tributos declarados inconstitucionais. O caso integra a sessão virtual iniciada em 16 de outubro de 2026 e prevista para terminar às 23h59 de 23...
SOBRE NÓSQuem Somos
Somos uma empresa familiar brasileira movida pela paixão e pelo trabalho conjunto de seus fundadores e familiares, dedicada à inovação contínua e à entrega de valor em consultoria tributária, aquisição, negociação e gestão de ativos judiciais.LOCALIZAÇÃOOnde nos encontrar?
CONTATOSMaiores Informações
Entre em contato agora e receba a melhor proposta do mercado.SOBRE NÓSQuem Somos
Somos uma empresa familiar brasileira movida pela paixão e pelo trabalho conjunto de seus fundadores e familiares, dedicada à inovação contínua e à entrega de valor em consultoria tributária, aquisição, negociação e gestão de ativos judiciais.LOCALIZAÇÃOOnde nos encontrar?
CONTATOSMaiores Informações
Entre em contato agora e receba a melhor proposta do mercado.SIGA-NOSRedes Sociais
Siga-nos nas redes sociais e fique por dentro de todas as nossas ações.
