Sigilo telemático na fiscalização tributária entrou no radar das empresas depois que o Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral no Tema 1.474. O Tribunal vai definir se a Justiça pode autorizar o acesso a conteúdo privado já armazenado em contas de e-mail ou serviços de nuvem para subsidiar procedimentos destinados à constituição e à cobrança...
ITBI na integralização de capital voltou ao centro das discussões tributárias depois que o Supremo Tribunal Federal avançou no julgamento do Tema 1.348 da repercussão geral. A controvérsia é especialmente relevante para empresas imobiliárias, holdings patrimoniais e sociedades que recebem imóveis para formação de capital, porque o STF analisa se a imunidade prevista na Constituição...
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