Distribuição de lucros com dívida tributária ganhou uma nova regra de decisão depois que o Supremo Tribunal Federal concluiu, em 30 de setembro de 2026, o julgamento da ADI 5161. Por maioria, o Plenário manteve a constitucionalidade das normas que preveem penalidade para determinadas distribuições realizadas por empresas endividadas com a União, mas restringiu sua...
Crédito presumido de ICMS voltou ao centro da agenda tributária nesta quinta-feira, 1º de outubro de 2026, com a inclusão do Tema 843 da repercussão geral na pauta do Supremo Tribunal Federal. O RE nº 835.818 discute se o incentivo concedido por Estados e pelo Distrito Federal pode integrar a base de cálculo do PIS...
Sigilo telemático na fiscalização tributária entrou no radar das empresas depois que o Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral no Tema 1.474. O Tribunal vai definir se a Justiça pode autorizar o acesso a conteúdo privado já armazenado em contas de e-mail ou serviços de nuvem para subsidiar procedimentos destinados à constituição e à cobrança...
ITBI na integralização de capital voltou ao centro das discussões tributárias depois que o Supremo Tribunal Federal avançou no julgamento do Tema 1.348 da repercussão geral. A controvérsia é especialmente relevante para empresas imobiliárias, holdings patrimoniais e sociedades que recebem imóveis para formação de capital, porque o STF analisa se a imunidade prevista na Constituição...
SOBRE NÓSQuem Somos
Somos uma empresa familiar brasileira movida pela paixão e pelo trabalho conjunto de seus fundadores e familiares, dedicada à inovação contínua e à entrega de valor em consultoria tributária, aquisição, negociação e gestão de ativos judiciais.LOCALIZAÇÃOOnde nos encontrar?
CONTATOSMaiores Informações
Entre em contato agora e receba a melhor proposta do mercado.SOBRE NÓSQuem Somos
Somos uma empresa familiar brasileira movida pela paixão e pelo trabalho conjunto de seus fundadores e familiares, dedicada à inovação contínua e à entrega de valor em consultoria tributária, aquisição, negociação e gestão de ativos judiciais.LOCALIZAÇÃOOnde nos encontrar?
CONTATOSMaiores Informações
Entre em contato agora e receba a melhor proposta do mercado.SIGA-NOSRedes Sociais
Siga-nos nas redes sociais e fique por dentro de todas as nossas ações.
