IPTU após venda sem registro continua podendo atingir o antigo vendedor quando ele permanece como proprietário na matrícula do imóvel. Em decisão divulgada no Informativo de Jurisprudência nº 908, de 3 de novembro de 2026, a Segunda Turma do STJ concluiu que a transferência particular da posse e dos direitos sobre o bem, mesmo comunicada...
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