ITBI na integralização de capital voltou ao centro das discussões tributárias depois que o Supremo Tribunal Federal avançou no julgamento do Tema 1.348 da repercussão geral. A controvérsia é especialmente relevante para empresas imobiliárias, holdings patrimoniais e sociedades que recebem imóveis para formação de capital, porque o STF analisa se a imunidade prevista na Constituição...