Os limites de RPV em São Paulo exigem atenção especial de credores e advogados após a atualização, em 21 de outubro de 2026, da Lista de Pequeno Valor das Unidades Públicas Devedoras disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O documento reúne referências aplicáveis a diferentes entes públicos e evidencia uma...
O recurso contra expedição de precatório tornou-se objeto de uma controvérsia repetitiva no Superior Tribunal de Justiça que merece atenção de credores, advogados e investidores em ativos judiciais. No Tema 1.458, a Primeira Seção examinará a natureza jurídica da decisão que julga impugnação ao cumprimento de sentença, homologa cálculos e determina a expedição de precatório...
Resolução CJF 995 mudou de forma imediata o controle sobre a expedição de precatórios e RPVs na Justiça Federal ao exigir que o crédito esteja revestido de liquidez, certeza e exigibilidade em caráter definitivo. Publicada em 7 de outubro de 2026, a norma alterou a Resolução CJF nº 983/2026 e transformou em regra efetiva parte...
Precatório bloqueado exige uma distinção que ganhou ainda mais importância após uma nova decisão da Corregedoria Nacional de Justiça envolvendo o TRF1: dinheiro depositado em conta judicial não é necessariamente dinheiro disponível para saque. Em 28 de setembro de 2026, a Corregedoria ampliou uma medida anterior e determinou o cancelamento de mais 14 precatórios expedidos...
Precatório cancelado depois de expedido demonstra por que a existência do requisitório, isoladamente, não encerra a análise de segurança jurídica do crédito. Em 23 de setembro de 2026, o Conselho Nacional de Justiça divulgou decisão da Corregedoria Nacional que restabeleceu determinações da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal para cancelar 16...
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