Precatório com pagamento disponibilizado exige uma decisão rápida e bem calculada: sacar, vender ou regularizar alguma pendência. Quando o tribunal informa que o pagamento foi liberado, que há banco depositário ou que o valor está disponível, o credor precisa verificar se o dinheiro está realmente livre para levantamento, se há restrição, alvará, bloqueio, penhora, herdeiros,...
Precatório com alvará pendente pode ser vendido, mas não deve ser negociado sem antes entender por que o saque depende de autorização judicial. A pendência pode estar ligada a bloqueio, vara estadual em competência delegada, herdeiros, servidor falecido, menor ou incapaz, inventário, espólio, penhora, divergência cadastral, honorários, cessão anterior, restrição da vara de origem ou...
Precatório de pensão militar pode ser vendido quando o crédito judicial já está reconhecido, individualizado e expedido como precatório ou RPV, mas a análise exige cautela especial. Pensionistas, herdeiros, representantes legais e advogados precisam verificar habilitação à pensão, origem do atrasado, beneficiários, cotas, falecimento, inventário, ação individual ou coletiva, valor bruto, valor líquido, Imposto de...
Precatório de gratificação federal pode ser vendido quando o crédito judicial já está reconhecido, individualizado e expedido como precatório ou RPV. Porém, servidor público federal, aposentado, pensionista, herdeiro ou advogado precisa analisar a origem da gratificação, a lei da carreira, a natureza da verba, o período dos atrasados, ação individual ou coletiva, valor bruto, valor...
Precatório de quintos e décimos pode ser vendido quando o crédito já está reconhecido, individualizado e expedido como precatório ou RPV, mas exige uma análise mais cuidadosa do que outros créditos de servidor federal. Esse tipo de crédito pode envolver VPNI, incorporação de função comissionada, coisa julgada, modulação do STF, tese repetitiva do STJ, absorção...
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