Uma autuação tributária em discussão na Receita Federal não deve ser mantida em contencioso apenas porque existe uma defesa tecnicamente possível, nem transacionada somente porque o Edital RFB nº 9/2026 apresenta desconto e prazo. Para CEO, CFO, empresário, contador e departamento jurídico, a decisão correta exige comparar duas posições econômicas: o valor esperado de continuar...
O Desenrola MEI pode reduzir de forma relevante o peso de determinados débitos inscritos em dívida ativa da União, mas a regularização somente produz resultado sustentável quando resolve duas questões diferentes: o passivo acumulado e a causa que fez o microempreendedor deixar de pagar suas obrigações. Para MEIs, empresários, contadores, escritórios contábeis e parceiros que...
A maturidade jurídica do precatório não pode ser medida apenas pela existência de um número de requisitório. Entre a homologação dos cálculos e a disponibilidade efetiva do dinheiro existem etapas processuais capazes de alterar valor, prazo, risco e até a própria estabilidade da expedição. Em 2026, os Temas Repetitivos 1.444 e 1.458 do Superior Tribunal...
A fila de precatórios não deve ser analisada apenas pela posição numérica do credor. Saber que um precatório ocupa a posição 200, 800 ou 3.000 não responde, sozinho, à principal pergunta de quem espera pelo pagamento: quanto dinheiro ainda precisa passar pela fila antes de chegar ao meu crédito? Para transformar uma posição cronológica em...
A originação institucional de precatórios começa muito antes da assinatura de uma cessão e termina muito depois da compra do crédito. Encontrar um credor disposto a vender é apenas a primeira etapa de uma cadeia que precisa transformar um direito judicial complexo em um ativo suficientemente documentado, mensurável, elegível, formalizável e monitorável para suportar capital...
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