Renúncia ao excedente para RPV pode reduzir drasticamente o tempo entre a definição do crédito e o pagamento, mas essa velocidade tem um preço patrimonial: o credor abre mão, de forma expressa, da parcela que ultrapassa o limite legal da Requisição de Pequeno Valor para enquadrar o saldo no regime de pagamento sem precatório. Em...
Recurso contra homologação de cálculos pode alterar o valor, o prazo e a própria segurança de um precatório ou RPV. Em julho de 2026, o Superior Tribunal de Justiça divulgou a afetação do Tema Repetitivo 1.458, que definirá a natureza da decisão que julga a impugnação ao cumprimento de sentença, homologa os cálculos e determina...
FGTS no precatório pode alterar o valor líquido, a forma de pagamento e a parcela efetivamente disponível para venda. O valor reconhecido na sentença nem sempre será liberado integralmente ao credor em conta pessoal, porque a parcela fundiária pode exigir depósito em conta vinculada, individualização por trabalhador, separação de atualização, identificação do vínculo, recolhimento de...
Retenções tributárias na EFD-Reinf deixaram de ser um problema restrito ao preenchimento de uma obrigação acessória. Para CEOs, CFOs, empresários, contadores e departamentos jurídicos, o risco nasce antes da escrituração, dentro da contratação, da classificação do serviço, do cadastro do fornecedor, do momento do pagamento, da decisão sobre a natureza do rendimento e da integração...
A due diligence de precatórios é a investigação jurídica, processual, documental, financeira, fiscal e patrimonial realizada antes da compra do crédito. O objetivo não é apenas confirmar que existe um número de precatório no tribunal, mas demonstrar que o direito pertence ao vendedor, que o valor foi corretamente constituído, que os recursos foram encerrados, que...
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