Perdas no RETID passaram a exigir atenção tributária ainda maior após a Solução de Consulta Cosit nº 202/2026. A Receita Federal concluiu que a deterioração ou perda de validade de matéria-prima e a destruição de produtos semiacabados em testes destrutivos, ocorridas antes da obtenção do Produto Estratégico de Defesa, não permitem converter em alíquota zero...
IRRF no transporte de gás da Bolívia recebeu uma orientação objetiva da Receita Federal na Solução de Consulta Cosit nº 209/2026. O órgão concluiu que o transporte transnacional de gás natural via gasoduto configura prestação de serviço em geral e que a remuneração paga por sociedade residente no Brasil à prestadora residente na Bolívia sofre...
O acordo TRT-RJ 2026 precatórios está com prazo aberto para apresentação de propostas até 11 de novembro de 2026, conforme o Edital nº 02/2026 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. A iniciativa contempla precatórios trabalhistas devidos pelo Estado do Rio de Janeiro e por entidades abrangidas de sua administração indireta, com exclusão expressa...
A correição CNJ precatórios TRFs 2026 representa uma nova etapa de fiscalização nacional sobre a formação, a expedição, a atualização, a cessão e o pagamento de precatórios federais. A Corregedoria Nacional de Justiça determinou a realização de correição extraordinária nos seis Tribunais Regionais Federais, com início previsto para 3 de novembro de 2026, no TRF1,...
Cálculo do fator R no Simples Nacional recebeu uma orientação relevante da Receita Federal com a publicação da Solução de Consulta Cosit nº 207/2026. O órgão esclareceu que a folha utilizada na fórmula deve considerar a remuneração bruta paga às pessoas físicas em decorrência do trabalho, informada na GFIP ou nos eventos de folha do...
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