IBS e CBS para cooperativas entraram em uma etapa decisiva para 2027: em 15 de setembro de 2026, a Receita Federal informou que já está disponível a opção pelo regime específico previsto para as sociedades cooperativas, com janela até 31 de outubro de 2026. A escolha não deve ser tratada como simples procedimento cadastral, porque...
Regularização de créditos PIS Cofins ganhou prioridade imediata em 15 de setembro de 2026, quando a Receita Federal anunciou uma nova ação de conformidade envolvendo R$ 1,3 bilhão em inconsistências identificadas nas EFD-Contribuições. As empresas alcançadas pelos cruzamentos têm até 10 de novembro de 2026 para verificar os apontamentos e, quando confirmada a divergência, promover...
Protocolo antifraude em precatórios deixou de ser apenas uma recomendação genérica de “desconfiar de golpes” e passou a integrar formalmente a governança de pagamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, responsável por Rondônia e Acre. A Portaria GP nº 0977, de 4 de agosto de 2026, instituiu o Programa Permanente de Prevenção e...
EC 136 precatórios Pernambuco passou a exigir atenção especial dos credores porque o Conselho Nacional de Justiça está analisando uma controvérsia capaz de influenciar diretamente a forma como o plano anual de pagamento é interpretado: o parâmetro constitucional vinculado à Receita Corrente Líquida deve funcionar como piso mínimo obrigatório de desembolso ou como teto do...
RPV em São Paulo não possui um limite único aplicável indistintamente a qualquer crédito judicial. A atualização divulgada pelo Tribunal de Justiça em 14 de setembro de 2026 mostra, na prática, que a definição entre Requisição de Pequeno Valor e precatório depende primeiro de identificar quem é a entidade pública devedora. Na mesma lista oficial,...
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