Precatório ou RPV não sacado é um tema que preocupa credores, aposentados, pensionistas, servidores, empresas e herdeiros porque o valor pode estar depositado, reservado, caucionado, provisionado, cancelado, devolvido ou dependente de novo ofício. O STF decidiu que é inconstitucional o cancelamento automático de precatórios e RPVs federais não resgatados em dois anos, previsto na Lei...
Precatórios do Fundef/Fundeb voltaram ao centro das buscas porque envolvem valores bilionários, professores, estados, municípios, sindicatos, herdeiros, imposto de renda, rateio e expectativa de pagamento. Em abril de 2026, o STF autorizou a liberação de R$ 3,7 bilhões em precatórios do Fundef a estados, em ações relacionadas a Ceará, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Alagoas e Rio...
Honorários no precatório podem mudar completamente a decisão de vender, esperar ou sacar. Muitos credores olham apenas o valor bruto do requisitório e imaginam que todo o montante pertence a eles, mas parte do crédito pode corresponder a honorários advocatícios contratuais, honorários sucumbenciais, valores destacados, tributos, retenções, penhoras, cessões anteriores ou parcelas de terceiros. O...
Precatório suspenso ou cancelado é um dos sinais mais importantes de risco para o credor, porque pode indicar erro de expedição, ausência de trânsito em julgado, inconsistência documental, restrição processual, revisão do ofício requisitório, devolução para correção ou até irregularidade mais grave. Em 2025, o CNJ determinou a suspensão imediata de precatórios irregulares emitidos por...
Depósito judicial do precatório não significa, necessariamente, que o dinheiro vai cair direto na conta pessoal do credor. Nos precatórios federais, o Conselho da Justiça Federal esclarece que cabe aos Tribunais Regionais Federais, conforme cronogramas próprios, depositar os recursos liberados nas instituições financeiras oficiais, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil; a data de...
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