Portaria AGU 225/2026 mudou a forma de enxergar a cessão de precatório federal porque tornou indispensável olhar não apenas o contrato de venda, mas também a comunicação correta à Advocacia-Geral da União quando o ente devedor for a União, suas autarquias ou fundações públicas federais. Para o credor que deseja vender, a pergunta prática é...
EC 136 precatórios virou um dos temas mais sensíveis para credores em 2026 porque mudou a forma de olhar prazo, correção, orçamento, fila, estados, municípios, União, acordos diretos e risco político. Para quem tem precatório federal, estadual, distrital ou municipal, a pergunta deixou de ser apenas “quando vou receber?” e passou a ser “quanto esse...
Precatório à disposição do juízo pode estar depositado, reservado ou vinculado a uma conta judicial, mas isso não significa que o dinheiro esteja automaticamente livre para saque ou venda. Antes de negociar, o credor precisa entender se o valor está à disposição do credor, à disposição do juízo, com alvará pendente, com bloqueio, penhora, herdeiros,...
Precatório com pagamento disponibilizado exige uma decisão rápida e bem calculada: sacar, vender ou regularizar alguma pendência. Quando o tribunal informa que o pagamento foi liberado, que há banco depositário ou que o valor está disponível, o credor precisa verificar se o dinheiro está realmente livre para levantamento, se há restrição, alvará, bloqueio, penhora, herdeiros,...
Precatório com alvará pendente pode ser vendido, mas não deve ser negociado sem antes entender por que o saque depende de autorização judicial. A pendência pode estar ligada a bloqueio, vara estadual em competência delegada, herdeiros, servidor falecido, menor ou incapaz, inventário, espólio, penhora, divergência cadastral, honorários, cessão anterior, restrição da vara de origem ou...
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