Precatório de servidor falecido sem alvará pode ser resolvido, mas não deve ser sacado, vendido ou negociado sem antes identificar quem tem legitimidade para receber o crédito. Quando o servidor morre antes do pagamento, antes do saque ou antes da cessão, o valor pode depender de habilitação de sucessores, inventário, espólio, formal de partilha, escritura...
Precatório de pensão militar pode ser vendido quando o crédito judicial já está reconhecido, individualizado e expedido como precatório ou RPV, mas a análise exige cautela especial. Pensionistas, herdeiros, representantes legais e advogados precisam verificar habilitação à pensão, origem do atrasado, beneficiários, cotas, falecimento, inventário, ação individual ou coletiva, valor bruto, valor líquido, Imposto de...
Precatório de gratificação federal pode ser vendido quando o crédito judicial já está reconhecido, individualizado e expedido como precatório ou RPV. Porém, servidor público federal, aposentado, pensionista, herdeiro ou advogado precisa analisar a origem da gratificação, a lei da carreira, a natureza da verba, o período dos atrasados, ação individual ou coletiva, valor bruto, valor...
Precatório de quintos e décimos pode ser vendido quando o crédito já está reconhecido, individualizado e expedido como precatório ou RPV, mas exige uma análise mais cuidadosa do que outros créditos de servidor federal. Esse tipo de crédito pode envolver VPNI, incorporação de função comissionada, coisa julgada, modulação do STF, tese repetitiva do STJ, absorção...
Precatório de licença-prêmio pode ser vendido quando o crédito já foi reconhecido judicialmente, individualizado e expedido como precatório ou RPV. Porém, servidor federal, aposentado, pensionista, herdeiro ou advogado precisa analisar com cuidado a origem do direito, os períodos não gozados, eventual contagem em dobro, conversão em pecúnia, ação individual ou coletiva, valor bruto, valor líquido,...
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