Pagamento venda de precatório é uma das etapas que mais exigem atenção em uma cessão onerosa porque a finalidade econômica da operação é justamente substituir um direito judicial futuro por dinheiro disponível no presente. A legislação permite a cessão e disciplina seus efeitos perante o Tribunal e o ente público devedor, mas não estabelece uma...
Depois de vender o precatório, o antigo credor ainda pode responder por determinados problemas relacionados ao crédito, mas essa responsabilidade possui limites importantes. O ponto central está na diferença entre garantir que o crédito realmente existia quando foi cedido e garantir que o Poder Público pagará integralmente esse crédito no futuro. Na cessão onerosa, o...
Comprador não pagou o precatório depois da assinatura: esse é um dos cenários mais sensíveis em uma cessão de crédito judicial porque o vendedor pode descobrir que transferiu, ou começou a transferir, um ativo de alto valor sem receber integralmente a contraprestação prometida. O problema se torna ainda mais complexo quando o contrato já foi...
Venda de precatório é definitiva? A resposta correta depende do estágio em que a operação se encontra. Antes de existir um vínculo contratual efetivamente formado, a possibilidade de não prosseguir tende a ser maior. Depois da aceitação de uma proposta vinculante, assinatura do instrumento, pagamento do preço, comunicação ao Tribunal e registro da cessão, o...
Precatório TJRS é uma busca estratégica para quem possui crédito judicial contra o Estado do Rio Grande do Sul, municípios gaúchos, autarquias ou outras entidades submetidas ao sistema de precatórios administrado pelo Tribunal de Justiça e precisa entender sua posição na fila, a prioridade do crédito, o saldo remanescente e a capacidade financeira do ente...
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