RPV cancelada não deve ser tratada como sinônimo de crédito perdido, mas também não deve ser oferecida para venda como se estivesse normalmente depositada e disponível para saque. Em 2026 coexistem dois cenários jurídicos muito diferentes: requisições que foram efetivamente canceladas sob a antiga Lei nº 13.463/2017 e contas judiciais encerradas pela sistemática posterior da...
RPV não sacada por dois anos pode entrar em um procedimento de encerramento da conta judicial e transferência dos valores ao Tesouro Nacional, mas a regra vigente em 2026 é mais detalhada do que a ideia simplificada de que “completou dois anos, o dinheiro some”. A Lei nº 14.973/2024 criou uma sistemática para depósitos judiciais...
RPV depositada vender ou simplesmente aguardar o saque é uma decisão que precisa ser analisada de maneira muito diferente daquela tomada quando o crédito ainda está distante do pagamento. Na Justiça Federal, o depósito significa que os recursos já foram destinados à conta judicial individualizada do beneficiário, mas isso não significa necessariamente que o dinheiro...
Correção após venda de precatório é uma questão que interfere diretamente no preço da cessão porque o crédito judicial não permanece congelado entre a data em que o vendedor recebe uma proposta e o momento em que o Poder Público efetivamente realiza o pagamento. Em regra, quando o precatório é cedido, os acessórios do crédito...
Venda parcelada de precatório pode parecer mais vantajosa quando o comprador apresenta um preço nominal superior ao de uma proposta à vista, mas essa comparação pode esconder uma mudança fundamental no perfil de risco do vendedor. Ao aceitar receber parte do preço no futuro, o antigo credor deixa de avaliar apenas o risco e o...
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