Audiência CNJ precatórios 2026 é o principal evento regulatório do setor neste 9 de setembro, mas o credor precisa tomar cuidado para não transformar o debate realizado hoje em uma mudança jurídica que ainda não aconteceu. O Conselho Nacional de Justiça programou para esta quarta-feira, das 10h às 18h, audiência pública destinada a colher contribuições...
Política judiciária de precatórios é um dos principais temas institucionais em discussão no Conselho Nacional de Justiça neste 9 de setembro de 2026. A audiência pública destinada ao aprimoramento da disciplina nacional dos precatórios ocorre hoje, conforme agenda oficial do CNJ, e possui entre seus três eixos a instituição de uma Política Judiciária Nacional de...
Regulamentação da cessão de precatórios entrou oficialmente no centro da agenda do Conselho Nacional de Justiça em setembro de 2026. A audiência pública marcada para 9 de setembro terá um eixo específico destinado à discussão de parâmetros gerais relacionados à cessão de créditos, assunto que o próprio CNJ classificou como prospectivo e voltado a subsidiar...
Nova resolução de precatórios é o tema que passa a exigir atenção dos credores a partir de setembro de 2026 porque o Conselho Nacional de Justiça confirmou oficialmente que pretende discutir a elaboração de uma nova norma geral para substituir a Resolução CNJ nº 303/2019, principal referência administrativa nacional para gestão e procedimentos operacionais dos...
Precatório antes do trânsito em julgado passou a ocupar uma posição de destaque no debate jurídico em 2026 porque o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2.250.310/AL e nº 2.250.079/AL ao rito dos repetitivos para definir se um precatório ou uma Requisição de Pequeno Valor pode ser expedido com restrição ao saque...
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