O Fundo de Compensação do ICMS poderá preservar parte da repercussão econômica de incentivos estaduais reduzidos durante a transição para o IBS, mas o direito não será reconhecido apenas porque a empresa utiliza um regime especial. Para CEOs, CFOs, empresários, contadores e departamentos jurídicos, a prioridade entre 2026 e 2028 é provar que o benefício...
Apuração Assistida da CBS mudará o centro de controle da obrigação tributária: o saldo será formado a partir dos documentos fiscais, créditos, eventos, pagamentos e modalidades de extinção processados na plataforma governamental. Para CEOs, CFOs, empresários, contadores e departamentos jurídicos, a questão estratégica não será apenas calcular a contribuição, mas comprovar que cada dado utilizado...
CNPJ para pessoa física passará a integrar a estrutura operacional do IBS e da CBS a partir de 1º de janeiro de 2027. Para CEOs, CFOs, empresários, contadores e departamentos jurídicos, a mudança exige identificar pessoas físicas que atuam profissionalmente, exploram imóveis, desenvolvem projetos imobiliários, vendem por plataformas ou exercem atividade rural, evitando que cadastro,...
Os precatórios federais apresentados para pagamento no orçamento de 2027 somam R$ 44,9 bilhões, distribuídos em 117.855 requisições e 209.622 beneficiários. A redução em relação ao ciclo anterior é expressiva, mas não representa garantia de depósito antecipado, pagamento em janeiro ou liberação automática do saque. Parte da queda pode decorrer da antecipação do corte constitucional...
As novas regras dos precatórios alteraram a forma de corrigir os créditos, calcular juros, organizar os planos de pagamento, retirar valores do estoque da dívida e estruturar acordos diretos. Ao mesmo tempo, o Conselho Nacional de Justiça discute ajustes adicionais para impedir que limites constitucionais sejam usados como teto absoluto por entes que possuem capacidade...
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