Correção após venda de precatório é uma questão que interfere diretamente no preço da cessão porque o crédito judicial não permanece congelado entre a data em que o vendedor recebe uma proposta e o momento em que o Poder Público efetivamente realiza o pagamento. Em regra, quando o precatório é cedido, os acessórios do crédito...
Venda parcelada de precatório pode parecer mais vantajosa quando o comprador apresenta um preço nominal superior ao de uma proposta à vista, mas essa comparação pode esconder uma mudança fundamental no perfil de risco do vendedor. Ao aceitar receber parte do preço no futuro, o antigo credor deixa de avaliar apenas o risco e o...
Pagamento venda de precatório é uma das etapas que mais exigem atenção em uma cessão onerosa porque a finalidade econômica da operação é justamente substituir um direito judicial futuro por dinheiro disponível no presente. A legislação permite a cessão e disciplina seus efeitos perante o Tribunal e o ente público devedor, mas não estabelece uma...
O Programa Nacional de Conformidade Tributária de 2026 muda a forma como empresas devem reagir aos primeiros erros operacionais da Reforma Tributária do Consumo. Regulamentado pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, de 12 de agosto de 2026, o programa foi estruturado para acompanhar a adaptação às obrigações relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)...
O REsp 2.247.088/SP não deve ser tratado apenas como uma decisão judicial sobre cartões bancários. Para empresas que fabricam, contratam ou comercializam produtos personalizados, o precedente oferece uma oportunidade de revisar a coerência entre o que está escrito nos contratos, o que efetivamente acontece na produção, o documento fiscal emitido e a tributação aplicada no...
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