Precatório alimentar federal pode ser vendido, mas a decisão entre vender agora ou esperar pagamento precisa ser tomada com base em valor líquido, prioridade, superpreferência, prazo provável, idade do credor, existência de doença grave ou deficiência, necessidade de liquidez e segurança da cessão. Em 2026, depois da Portaria Normativa AGU nº 225/2026, a venda de...
Precatório de servidor federal pode ser vendido, desde que o crédito esteja corretamente identificado, o valor líquido seja calculado, a titularidade esteja regular, o contrato de cessão seja claro e a comunicação formal siga o fluxo adequado. Depois da Portaria Normativa AGU nº 225/2026, a venda de precatórios contra União, autarquias ou fundações públicas federais...
Precatório contra universidade federal pode ser vendido, mas exige análise cuidadosa do ente devedor, da natureza jurídica da instituição, do valor líquido, da titularidade, do contrato de cessão e da comunicação formal. Depois da Portaria Normativa AGU nº 225/2026, a venda de precatórios federais contra autarquias ou fundações públicas federais deve observar o novo fluxo...
Precatório contra INSS pode exigir comunicação à AGU quando houver venda ou cessão do crédito, porque o INSS é uma autarquia federal e a Portaria Normativa AGU nº 225/2026 trata justamente da comunicação de cessões de precatórios à União, suas autarquias e fundações públicas quando forem devedoras. Para o credor previdenciário, isso significa que vender...
Ente devedor do precatório federal é quem deve pagar o crédito reconhecido judicialmente. Saber se o devedor é a União, uma autarquia federal, uma fundação pública federal, o INSS, uma universidade federal ou outro órgão público é essencial antes de vender o precatório. Depois da Portaria Normativa AGU nº 225/2026, essa identificação ficou ainda mais...
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