Precatório antes do trânsito em julgado passou a ocupar uma posição de destaque no debate jurídico em 2026 porque o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2.250.310/AL e nº 2.250.079/AL ao rito dos repetitivos para definir se um precatório ou uma Requisição de Pequeno Valor pode ser expedido com restrição ao saque...
O haircut jurídico em precatórios é uma forma de ajustar o valuation quando o crédito ainda carrega risco processual capaz de alterar seu valor, prazo ou disponibilidade. Um requisitório pode estar expedido e, ainda assim, existir recurso contra os cálculos, ausência de trânsito em julgado da fase relevante, controvérsia sobre o próprio cumprimento ou restrição...
Um precatório pode ser expedido e entrar nos procedimentos do tribunal antes de terminar toda a discussão sobre o cálculo, permanecendo bloqueado para saque até o trânsito em julgado? Essa é a controvérsia do Tema Repetitivo nº 1.444 do Superior Tribunal de Justiça. A decisão poderá definir se o credor pode antecipar a formação da...
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