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A fila de precatórios de São Paulo conta, em 2024, de acordo com dados da DEPRE-TJSP, com mais de 208 mil precatórios que somam, no total, uma dívida de cerca de R$36 bilhões. Contudo, além do número preocupante, existem títulos públicos que aguardam pagamento desde 2011. Ou seja, possuem atraso de 13 anos.
Dessa forma, assim como acontece com os precatórios estaduais em diversos estados, o montante não para de crescer e compromete, ano após ano, o orçamento de São Paulo e até mesmo investimentos do governo estadual.
Além disso, ao contrário do que aconteceu com a União, que abriu crédito extraordinário e realizou o pagamento de precatórios pendentes, não há qualquer indicativo de que isso seja possível para títulos estaduais. Afinal, falta orçamento e a atual dívida ainda gera em torno de 4 bilhões em juros, anualmente.
Mas porque isso ocorre e o que esperar da fila de precatórios de São Paulo para os próximos anos?
O que são os precatórios estaduais de São Paulo?
Os precatórios estaduais de São Paulo correspondem a ações judiciais movidas contra o estado, instituições e autarquias que se relacionam a ele e que tiveram causa ganha, sem possibilidade de recorrer. Porém, diferente da esfera federal onde o precatório tem valor equivalente ou superior a 60 salários mínimos, um precatório estadual SP equivale, pelo menos, a 440,214851 Ufesps.
Em resumo, em 2024, cada Ufesp é R$35,36, o que significa que para figurar na fila de precatórios de São Paulo, neste ano, o título deve ser, no mínimo, de R$15.565,99.
Atraso de 13 anos na fila de precatórios de São Paulo é constitucional
Se o atual cenário dos precatórios de São Paulo são preocupantes, é necessário explicar que o atraso recorrente tem base legal. Afinal, o estado continua sob o regime especial do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que permite, entre outras coisas, que SP possa quitar sua dívida até o final de 2029.
Entretanto, esse prazo já passou por prorrogação outras vezes, o que pode significar que ele não está livre de ter nova mudança no futuro. E claro, não podemos esquecer que enquanto o estado de São Paulo paga precatórios do ano de 2011, todo ano, novos títulos passam a existir, de acordo com ações judiciais que se finalizam.
Maiores devedores de precatórios no estado de SP
Atualmente, existem 949 entidades devedoras que têm seus títulos a pagar na fila de precatórios de São Paulo. Porém, enquanto os precatórios da Sabesp, por exemplo, ocupam uma fatia de pouco mais de 8% do total de precatórios, a Fazenda Estadual mantém o topo das dívidas judiciais, com quase 80% de todos os títulos.
E quanto ao perfil dos credores, há outro dado preocupante que precisa de destaque. Isso porque a maior parte dos precatórios pendentes de pagamento em SP são de natureza alimentar e oriundos de ações de servidores públicos.
Em resumo, podemos explicar da seguinte forma: como os precatórios alimentares possuem prioridade e respondem a uma parcela enorme de credores, fica praticamente impossível o governo estadual acelerar os pagamentos apenas para esse segmento.
Cenário se agrava desde 2019 e leis vigentes ainda se mostram ineficazes para conter o rombo
Há 5 anos atrás, o governo de SP sancionou uma lei com o objetivo ganhar um fôlego para lidar com a fila de precatórios de São Paulo. Para isso, a legislação reduzia o teto dos precatórios em praticamente a metade, passando de R$38 mil (valores atualizados) para os atuais R$15 mil.
Dessa forma, haveria uma menor quantidade de Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são títulos com valor inferior ao teto do precatório e com pagamento de até 60 dias. Por outro lado, como precatórios, os títulos acima do valor mínimo estariam com base legal para sofrer com atrasos.
De acordo com o presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP, Felippo Scolari, no teto anterior, 40% dos precatórios de SP deste ano estariam pagos. Isso porque, na antiga regra, eles seriam RPV e não precatório.
Acordo previsto do Governo de SP para precatórios terá deságio maior do que o praticado pelo mercado
Nos próximos dias, o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas declarou que o estado lançará um edital para acordo de títulos que constam na fila de precatórios de São Paulo. Ou seja, o objetivo é tentar reduzir os títulos pendentes através de pagamentos mais ágeis e simples.
Contudo, é importante que quem possui um título desta natureza se atente ao que a procuradora-geral do estado de SP, Inês Coimbra. Em entrevista para a Folha de são Paulo, ela pontuou que o objetivo é rivalizar com o mercado de compra de precatórios.
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