Um precatório pode ser expedido e entrar nos procedimentos do tribunal antes de terminar toda a discussão sobre o cálculo, permanecendo bloqueado para saque até o trânsito em julgado? Essa é a controvérsia do Tema Repetitivo nº 1.444 do Superior Tribunal de Justiça. A decisão poderá definir se o credor pode antecipar a formação da...
Um recurso apresentado pela via errada pode impedir que o tribunal analise a discussão sobre os cálculos, prolongar o cumprimento de sentença e adiar a expedição do precatório ou da RPV. Em julho de 2026, o Superior Tribunal de Justiça afetou o Tema Repetitivo nº 1.458 para definir se a decisão que julga a impugnação...
e-Financeira 2026 ampliou a visibilidade da Receita Federal sobre valores movimentados em bancos tradicionais, contas de pagamento, instituições digitais e outras entidades obrigadas a prestar informações financeiras. Para CEOs, CFOs, empresários, contadores e departamentos jurídicos, o risco não está em utilizar Pix ou movimentar recursos legitimamente: está em não conseguir explicar por que os créditos...
Cronograma dos DF-e com IBS e CBS definirá quando cada documento fiscal eletrônico deverá passar a utilizar os novos campos, classificações e regras da Reforma Tributária. Para CEOs, CFOs, empresários, contadores e departamentos jurídicos, a adaptação não pode ficar restrita ao fornecedor do ERP: cadastros, contratos, preços, faturamento, logística, créditos e contingências precisam funcionar juntos...
Simples Nacional 2027 exigirá uma decisão que ultrapassa a escolha entre permanecer ou não no regime simplificado. Entre 1º e 30 de setembro de 2026, CEOs, CFOs, empresários, contadores e departamentos jurídicos precisarão avaliar se o IBS e a CBS continuarão dentro do DAS ou serão apurados pelo regime regular, considerando créditos, clientes, fornecedores, preço,...
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