Escolher entre transação ou defesa tributária não significa decidir apenas entre pagar com desconto ou continuar recorrendo. Para CEOs, CFOs, empresários, contadores e departamentos jurídicos, a escolha exige comparar a probabilidade de êxito da tese, o valor econômico do processo, a capacidade de pagamento, o custo da Selic, o uso de prejuízo fiscal, os efeitos...
O Edital RFB nº 9/2026 permite que pessoas físicas e jurídicas negociem créditos tributários de até R$ 50 milhões por contencioso administrativo, mas a adesão não pode ser reduzida à escolha do maior desconto ou da menor parcela. Para CEOs, CFOs, empresários, contadores e departamentos jurídicos, a decisão exige comparar o valor econômico da defesa,...
O Fundo de Compensação do ICMS poderá preservar parte da repercussão econômica de incentivos estaduais reduzidos durante a transição para o IBS, mas o direito não será reconhecido apenas porque a empresa utiliza um regime especial. Para CEOs, CFOs, empresários, contadores e departamentos jurídicos, a prioridade entre 2026 e 2028 é provar que o benefício...
Apuração Assistida da CBS mudará o centro de controle da obrigação tributária: o saldo será formado a partir dos documentos fiscais, créditos, eventos, pagamentos e modalidades de extinção processados na plataforma governamental. Para CEOs, CFOs, empresários, contadores e departamentos jurídicos, a questão estratégica não será apenas calcular a contribuição, mas comprovar que cada dado utilizado...
CNPJ para pessoa física passará a integrar a estrutura operacional do IBS e da CBS a partir de 1º de janeiro de 2027. Para CEOs, CFOs, empresários, contadores e departamentos jurídicos, a mudança exige identificar pessoas físicas que atuam profissionalmente, exploram imóveis, desenvolvem projetos imobiliários, vendem por plataformas ou exercem atividade rural, evitando que cadastro,...
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