O REsp 2.247.088/SP não deve ser tratado apenas como uma decisão judicial sobre cartões bancários. Para empresas que fabricam, contratam ou comercializam produtos personalizados, o precedente oferece uma oportunidade de revisar a coerência entre o que está escrito nos contratos, o que efetivamente acontece na produção, o documento fiscal emitido e a tributação aplicada no...
A expressão “industrialização por encomenda” não define, sozinha, se uma operação está sujeita ao ISS ou ao ICMS. Duas empresas podem fabricar produtos personalizados sob pedido específico do cliente e receber tratamentos tributários diferentes porque uma entrega um resultado final destinado à utilização própria do contratante, enquanto a outra produz um componente, embalagem, rótulo ou...
A decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre os cartões bancários inteligentes, os chamados smart cards, tornou mais concreta uma das fronteiras mais difíceis da tributação brasileira: quando uma operação personalizada representa prestação de serviço sujeita ao ISS e quando o resultado da atividade deve ser tratado como mercadoria sujeita ao ICMS. No REsp 2.247.088/SP,...
SOBRE NÓSQuem Somos
Somos uma empresa familiar brasileira movida pela paixão e pelo trabalho conjunto de seus fundadores e familiares, dedicada à inovação contínua e à entrega de valor em consultoria tributária, aquisição, negociação e gestão de ativos judiciais.LOCALIZAÇÃOOnde nos encontrar?
CONTATOSMaiores Informações
Entre em contato agora e receba a melhor proposta do mercado.SOBRE NÓSQuem Somos
Somos uma empresa familiar brasileira movida pela paixão e pelo trabalho conjunto de seus fundadores e familiares, dedicada à inovação contínua e à entrega de valor em consultoria tributária, aquisição, negociação e gestão de ativos judiciais.LOCALIZAÇÃOOnde nos encontrar?
CONTATOSMaiores Informações
Entre em contato agora e receba a melhor proposta do mercado.SIGA-NOSRedes Sociais
Siga-nos nas redes sociais e fique por dentro de todas as nossas ações.
