RPVs federais setembro 2026 ganharam um novo lote bilionário de pagamento: o Conselho da Justiça Federal liberou R$ 3.222.358.325,64 aos seis Tribunais Regionais Federais para atender Requisições de Pequeno Valor autuadas em agosto. A programação alcança 218.651 processos e 278.063 beneficiários em todo o país, mas o dado que mais interessa ao credor exige uma...
Certidão de adimplemento precatórios passou a ocupar o centro de uma decisão definitiva do Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça encerrada em 18 de setembro de 2026. No Pedido de Providências nº 0009159-20.2025.2.00.0000, proposto pelo Município de Casserengue contra o Tribunal de Justiça da Paraíba, o CNJ ratificou a liminar anteriormente concedida e julgou...
Renúncia ao excedente RPV federal pode transformar uma diferença relativamente pequena acima do limite de 60 salários mínimos em uma decisão patrimonial capaz de alterar profundamente o prazo de recebimento. A Resolução CJF nº 983/2026, atualmente vigente na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, estabelece que créditos superiores ao teto devem ser requisitados por...
Acordo direto precatórios Roraima encerra nesta sexta-feira, 18 de setembro de 2026, uma janela que merece atenção especial porque o Estado utiliza uma estrutura de deságio bastante diferente dos editais que aplicam simplesmente 40% a todos os interessados. No Edital nº 01/2026 do Tribunal de Justiça de Roraima, o percentual depende simultaneamente da natureza do...
Acordo direto precatórios SP ganhou uma nova janela operacional no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, mas a prorrogação até 25 de setembro de 2026 não significa reabertura irrestrita do Edital nº 13/2026 para qualquer credor que possua uma ação trabalhista contra a Fazenda Pública paulista. O Edital nº 13-A/2026 criou uma extensão específica...
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